DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº221  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAL Nº102 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 20 de setembro de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO 
PSICOLÓGICA.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA (AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO 
PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – PRIMEIRA OPORTUNIDADE – 3ª TURMA, em cumprimento às decisões judiciais constantes nos 
processos nº 0256988-17.2020.8.06.0001 e 0631247-73.2021.8.06.0000, conforme subitem 11.3 do EDITAL Nº 01 – SSPDS/AESP - SOLDADO BMCE, 
de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/13.
1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (classificado por ordem alfabética de nome):
ORDEM
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SITUAÇÃO
1
10003998
ALEXANDRE LIMA DA SILVA JÚNIOR*
RECOMENDADO
2
10015434
JOÃO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA *
RECOMENDADO
(*) Candidato sub judice
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1.1 Asessão de conhecimento das razões da não recomendação da Avaliação Psicológica – Segunda Oportunidade realizada deverá ser agendada nas datas 
previstas de 21 e 22 de setembro de 2021, por meio de preenchimento de formulário disponibilizado em link, na página do concurso, acessível por meio do 
endereço eletrônico www.idecan.org.br.
1.2 Asessão de conhecimento das razões da não recomendação da Avaliação Psicológica – Segunda Oportunidade tem como data prevista de realização o 
dia 26 de setembro de 2021.
1.3 Após a sessão de conhecimento das razões da não recomendação da Avaliação Psicológica – Segunda Oportunidade, o candidato terá os dias 27 e 28 de 
setembro de 2021 para, querendo, apresentar recurso contra o seu resultado preliminar.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº01757332/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, MARCIO RODRIGUES CATANHO DE 
SENA, matricula funcional nº0338831X, CPF nº31410685349, no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir 
de 10/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº17.183, de 23/03/2020
326,94
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº11.167, de 07/01/1986
16,35
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº17.183, de 23/03/2020
2.731,28
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº17.183, de 23/03/2020
6.579,40
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº15.070, de 20/12/2011
3.451,87
TOTAL
13.105,84
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2021-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 23 a 24/09/2021, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Recife/PE – Fortaleza/CE, por via aérea, com o objetivo de acompanhar o 
Secretário de Administração Penitenciária: Luiz Mauro Albuquerque Araújo, em missão institucional, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 
1º,2°, 3º; alínea “b” do § 1º e § 3° do art. 4º; § 1º do art. 5º; art. 6º, arts. 9º e 10; classe V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto 
nº30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2021-GC, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
-
-
-
Francisco Diego 
Oliveira Rocha
2° Sgt PM
V
23/09/2021a 
24/09/2021
FORTALEZA/
CE – RECIFE/PE 
–FORTALEZA/
CE
1,5
141,95
50%
319,38
141,95
852,11
 1.313,44
Michael Luiz 
Gomes Pereira
Cb PM
V
1,5
141,95
50%
319,38
141,95
852,11
1.313,44
TOTAL
 
R$ 2.626,89
*** *** ***
PORTARIA Nº00932.001/2021 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO FABIO BEZERRA 
FREIRE, matrícula funcional nº135.309-1-2, ocupante do posto de Capitão PM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/
CE – Fortaleza/CE, no período de 21/09/2021, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens do Coronel Coman-
dante-Geral da PMCE, em uma reunião com os comandantes da região de Sobral/CE, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 78,86 (setenta 
e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo o somatório total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três 
centavos), de acordo com os artigos 1°, art. 4º, §1º, alínea “a”, art. 5º, §1º, art. 10 e art. 11, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.