DOE 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº221 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA N°637-A/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor WALMIR ROSA DE SOUSA matrícula n° 042.188, para atuar como gestor do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 46/2021,
firmado com a CONCEDE EVENTOS LTDA, cujo objeto é o apoio da ASSEMBLEIA para realização do “III Congresso Cearense de Direito Eleitoral-
CONCEDE”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°673/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar a servidora VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES, matrícula nº 000.234, para atuar como gestora do Contrato nº 74/2021, firmado
com a Empresa FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, cujo objeto é a Contratação de empresa de certificação de Sistema de Gestão da Qualidade,
acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro ou por organismos internacionais de acreditação signatários de acordo
de reconhecimento mútuo (Mutual Recognition Agreement – MRA) do International Accreditation Forum – IAF, do qual o Brasil faz parte, para realizar
(01) uma auditoria externa de certificação na modalidade remota e (02) duas auditorias externas de manutenção de certificação na modalidade presencial, no
Sistema de Gestão da Qualidade do PROCON ASSEMBLEIA, com base na norma NBR ISO 9001:2015 e especificações apresentadas no Anexo I - Termo
de Referência do Edital nº 104/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°74/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, inscrita no CNPJ sob o
nº 62.145.750/0001-09, estabelecida à Rua Dr. Alberto Seabra, nº 1256, Bairro Vila Madalena, na cidade de São Paulo/SP, CEP 05452-001, e-mail: bruno.
casagrande@vanzolinicert.org.br e matheus.freitas@vanzolinicert.org.br, Telefone: (11) 3913-7100. OBJETO: Contratação de empresa de certificação de
Sistema de Gestão da Qualidade, acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro ou por organismos internacionais de
acreditação signatários de acordo de reconhecimento mútuo (Mutual Recognition Agreement – MRA) do International Accreditation Forum – IAF, do qual o
Brasil faz parte, para realizar (01) uma auditoria externa de certificação na modalidade remota e (02) duas auditorias externas de manutenção de certificação
na modalidade presencial, no Sistema de Gestão da Qualidade do PROCON ASSEMBLEIA, com base na norma NBR ISO 9001:2015 e especificações
apresentadas no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 104/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o Edital
de Licitação nº 104/2021 - Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Comple-
mentar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro
de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 27.624, de 22 de novembro
2004; e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. FORO: Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 21 de setembro de 2021 a 20 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil
e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074903000033903500000200. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de
2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.
José Joaquim do Amaral Ferreira, pela FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°46/2021
COOPERANTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20,com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, Deputado EVANDRO BARRETO DE SÁ LEITÃO,
no uso da competência prevista no inciso XI, do art. 24, da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 ( Regimento interno), doravante denominada
ASSEMBLEIA; e a CONCEDE EVENTOS LTDA, sediada na Av. Barão de Studart, 300 sala 710, Meireles, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
41.699.799/000133, neste ato representada por SARA CAMPELO SOMBRA, doravante designada CONCEDE EVENTOS, com base na Lei Complementar
Estadual n° 119/2012 e na Lei Federal n° 8.666/93, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO. OBJETO; O apoio da ASSEM-
BLEIA para a realização do “III Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE”, com o propósito de fomentar discussões temáticas relacionadas à
legislação eleitoral, suas recentes alterações e os impactos nas eleições além de questões relacionadas à CIÊNCIA POLÍTICA, com o desiderato de possibilitar
a atualização e aperfeiçoamento dos servidores da ASSEMBLEIA, advogados, servidores de outros órgãos, estudantes e demais profissionais da área jurídica
e política, a ocorrer nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2021, em Fortaleza – CE. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO E ENQUANTO PERDURAR O OBJETO DA PRESENTE PARCERIA. DATA DA ASSINATURA:
14 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO EVANDRO BARRETO DE SÁ LEITÃO, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará,e SARA CAMPELO SOMBRA pela CONCEDE EVENTOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24
de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03517/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 88/2021, Processo Administrativo nº 03517/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS FACHADAS DE VIDRO, COM TÉCNICA RAPEL E COM A UTILIZAÇÃO
DO EQUIPAMENTO TIPO PURAQLEEN OU SIMILAR E NOS SERVIÇOS DE ANCORAGEM, A SEREM EXECUTADOS SEMESTRALMENTE
NO EDIFICIO SENADOR CÉSAR CALS (ANEXO I), EDIFICIO DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES (ANEXO II) E ESTÚDIO DE
TV (LOCALIZADO NO ÚLTIMO PAVIMENTO DO ANEXO I), DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR,
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DR. LIMPEZA BRASIL EIRELI - ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.969.693/0001-28, estabelecida à Avenida Abolição, nº 3180 – Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.165-078, pelo
critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES I e II com os valores globais de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e R$ 190.000,00 (cento e
noventa mil reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 23 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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