DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a partir de 25/09/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO              
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2350/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais,                 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de              
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, CAIO CÉSAR NEPOMUCENO BRAGA, para exercer o cargo em 
comissão de COORDENADOR EXECUTIVO, simbologia DG-1, do(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a partir de 25/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE                         
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0790/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) FRANCISCO MÁRCIO DA SILVA MOREIRA, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL, pertencente 
ao(a) ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL, vinculado ao(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a gratificação de R$ 300,00 
por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos                   
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526- suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 10/09/2021. José Sarto Nogueira   
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0791/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) FRANCISCO MARCIO MESQUITA MOREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, 
pertencente ao(a) ASSESSORIA ESPECIAL, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratificação de R$ 1.250,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 24/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira -           
PREFEITO DE FORTALEZA 
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PORTARIA 0792/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE designar, MARIA CLARA GONÇALVES DE CASTRO E SILVA, como Assessor Técnico, remuneração equivalente ao     
símbolo DAS-1, do(a) COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORES, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 
24/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO         
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0793/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE 
conceder, 
(ao)a 
servidor(a) 
FRANCISCO 
MARCIO 
MESQUITA 
MOREIRA, 
GERENTE, 
pertencente 
ao(a)                            
COORDENADORIA DE REDES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E PSICOSSOCIAL, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA      
SAÚDE, a gratificação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991,                
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
24/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira PREFEITO DE FORTALEZA 
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - Termo de Cooperação     
Técnica firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, o 
Governo do Estado do Ceará, a Secretaria das Cidades, a 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), a Univer-
sidade Federal do Ceará (UFC), e o Instituto de Planejamento 
de Fortaleza (IPLANFOR). Objeto: o presente Termo visa esta-
belecer Cooperação Técnica e Administrativa entre os interes-
sados, para proceder a revitalização do espaço onde se locali-
zam as Caixas d’Águas do Benfica, localizada na Avenida da 
Universidade com Rua Antônio Pompeu, próximo à Faculdade 
de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Data da 
Assinatura: 24 de agosto de 2021. Vigência: 20 anos, a partir 
da data de assinatura de todas os participantes, prorrogável por 
igual período, contados a partir de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado mediante a assinatura de termo aditivo, desde que 
as partes estejam de acordo. Signatários: PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA - José Sarto Nogueira Moreira.       
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Camilo Sobreira 
de Santana. Élcio Batista - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA. José Jácome 
Carneiro de Albuquerque - SECRETÁRIO DAS CIDADES. 
Neurisângelo Cavalcante de Freitas - DIRETOR-PRESI-
DENTE DA CAGECE. José Cândido Lustosa Bittencourt de 
Albuquerque-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ (UFC).  
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                       
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 0048/2021 - CLFOR - PROCES-
SO SPU N° P226503/2021 - PROCEDIMENTO ADMINISTRA-
TIVO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES PENALIDADE 
N° 082/2021- COPEN - O PRESIDENTE DA CENTRAL DE 
LICITAÇÕES DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais instituídas pela Lei Complementar n° 0176, de 19 de 
dezembro de 2016, que "dispõe sobre a organização e a estru-
tura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências", 
bem como, considerando o disposto no art. 62, inciso I, do 
Decreto Municipal n° 13.735, de 18 de janeiro de 2016, que 
"regulamenta as aquisições públicas no âmbito do Município de 
Fortaleza, e dá outras providências"; CONSIDERANDO o    
Despacho Decisório constante de fls.44/45, exarado nos autos 
do Processo Administrativo para Aplicação de Penalidade de n° 
P226503/2021-SPU, que visa a apuração de responsabilidade 
da empresa JEB COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, 
CNPJ n° 33.486.276/0001-80, que, de forma injustificada,  
deixou de entregar o objeto do Contrato nº 05/2021. RESOLVE, 
na forma da legislação supracitada, APLICAR à empresa JEB 
COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ n° 33.486.276/ 
0001-80, as PENALIDADES de "ADVERTÊNCIA ESCRITA e