DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
MULTA (moratória de 0,33%, por dia de atraso na entrega de 
material ou execução de serviços, até o limite de 9,9%, corres-
pondente até 30 (trinta) dias de atraso), nos termos do que 
determina o art. 87, incisos I e II, da lei 8666/93, art. 49 e art. 
51, inciso I, do Decreto Municipal 13.735/2016 e Cláusula  
Décima Primeira do Contrato nº 05/2021, em virtude do            
descumprimento do Contrato nº 005/2021 (P.E. nº 073/2021)". 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza (CE), data da 
assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente).   
Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA -       
CLFOR. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 299/2021, Processo nº P231844/2021, 
referente a aquisição de TV SMART 50'', necessária para uso 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, 
de acordo com as quantidades e especificações constantes no 
Anexo I - termo de referência do edital. Após apreciar o               
processo licitatório do referido pregão HOMOLOGO, no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, o item 01, cujo a empresa 
vencedora é METTA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 
33.788.611/0001-03, perfazendo um valor de R$ 2.750,00 (dois 
mil, setecentos e cinqüenta reais). A despesa decorrente desta 
licitação correrá à conta da dotação orçamentária consignada 
ao Projeto/Atividade 18102.04.122.0001.1796.0012, Elemento 
de Despesa 449052, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 do 
Orçamento da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza 
- CLFOR. Publique-se. Fortaleza, 22 de setembro de 2021. 
Assinado digitalmente. Otávio César Lima de Melo - PRESI-
DENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA - CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/ DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 224/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
material permanente e de consumo para a realiza-
ção do plano de desinfecção e prevenção à prolife-
ração do Novo Coronavírus, com vistas a proteção 
dos trabalhadores e contribuintes da Secretaria     
Municipal das Finanças – SEFIN, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: R.W.M. CASTRO COMÉRCIO DE PISOS 
E TAPETES EPP, apresentou recurso administrativo, ao qual 
FOI NEGADO PROVIMENTO. O inteiro teor do recurso e da 
decisão encontram-se disponíveis no sitio https://compras. 
sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informa-
ções pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-
CE, 27 de setembro de 2021. Carlos Henrique Rocha               
Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA O ITEM  04 
(CANCELADO NO JULGAMENTO) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 074/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospita-
lar (Linha Geral II), para atender à demanda da     
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, 
de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2021 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA PARA O ITEM 04 (CANCELADO NO 
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFI-
CADOS). Maiores informações através do email licitacao@clfor. 
fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 27 de setembro de 2021. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 249/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material médico hospita-
lar, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as     
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2021 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA PARA OS ITENS 01, 04, 07, 09 E 11 
(CANCELADOS NO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE LICI-
TANTES CLASSIFICADOS), bem como DESERTA PARA OS 
ITENS 03 E 05. Maiores informações através do email licitacao 
@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 27 de setembro de 
2021. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 004/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de Obras de 
Infraestrutura e Saneamento Básico, nas Comunida-
des Maria Tomásia, Sítio São João e Jagatá, no    
Bairro Jangurussu, Município de Fortaleza-Ce, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que a empresa: CSL ENGENHARIA 
LTDA ME. formulou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do 
processo em epígrafe. A referida impugnação encontra-se à 
disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-
3477. Fortaleza – CE, 27 de setembro de 2021. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES. 
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AVISO DE RESPOSTA AO 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 004/2021.