DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
comparecimento das pessoas mencionadas no referido 
Procedimento; c) ____________ (...). Nada mais havendo a 
tratar, lavrou-se esta Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente, 
Membro e por mim...................................(Nome e rubrica do 
Secretário (a)). 
 
Fortaleza, de ___ de ___________ de 20___. 
 
 
 
__________________________ (nome) 
_____________ (matrícula) – Presidente 
 
__________________________ (nome) 
_____________ (matrícula) – Secretário 
 
___________________________ (nome) 
_______________ (matrícula) - Membro 
 
 
 
ANEXO 05 – IN- CGM Nº 03/2021 
 
NOTIFICAÇÃO/ 
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SINDICÂNCIA 
 
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO CGM/Nº __Fortaleza, __ de ___ 
de 20__. 
 
Senhor, 
______________________________________ 
Servidor da Secretaria ____________________ 
Nesta Capital 
 
O Presidente da Comissão de Sindicância, 
designado pela Portaria nº ____/_____, vem por meio desta 
dar ciência da existência do Processo Administrativo nº 
_____/20__; bem como, intima V.Sª a comparecer, no dia 
__/__/_____, às __:__ horas, perante esta Comissão, situada 
na _________________________, nº ____, ______________, 
nesta capital, a fim de prestar esclarecimentos acerca do 
assunto exposto no referido processo. 
 
Esclarece 
que 
o 
não 
atendimento 
a 
presente 
notificação/intimação implicará na tomada de medidas legais de 
ordem administrativa contra V.Sª, nos temos da Lei 6.794/90. 
 
Na impossibilidade de seu comparecimento, deverá V. 
Sª justificá-lo formal e antecipadamente. 
 
 
Atenciosamente, 
_____________________________ 
Presidente 
 
 
Ciente: 
Em: __ de ______________ de 20__. 
Notificado: ________________________________________ 
 
 
ANEXO 06 – IN- CGM Nº 03/2021. 
 
TERMO DE DECLARAÇÃO 
 
 
Aos ____do mês de __________de ____, por 
volta das __:__ horas, na sala da __________________, 
situada 
na 
__________________, 
______, 
bairro 
___________, presente a Comissão de Sindicância designada 
pela Portaria nº __/____, publicada no Diário Oficial do 
Município nº _____, de ___ de ________ de 20__, 
COMPARECEU 
o 
Sr. 
___________________________, 
_____________ 
(nacionalidade), 
__________ 
(estado 
civil),residente e domiciliado na ____________________ 
(endereço residencial completo), portador da carteira de 
identidade nº ________ e do CPF nº ___________ (cargo e 
matrícula), lotado e em exercício no __________ (órgão), onde 
exerce a função de ___________________________, a fim de 
prestar esclarecimentos sobre os atos e fatos constantes no 
presente processo de nº _________________________, do 
qual foi regularmente notificado, conforme fl __. Depois de 
dado ciência do assunto, a declarante, questionado pelo 
Presidente, respondeu: QUE _________________; QUE 
_____________________ 
(...). 
Passada 
a 
palavra 
aos 
membros: 
________________________ 
(nomes 
dos 
membros), para acrescentarem perguntas, não quiseram fazer 
uso da faculdade. Encerradas as perguntas, foi franqueada a 
palavra 
para 
ao 
declarante 
para 
que, 
se 
desejasse, 
acrescentasse alguma coisa que se relacionasse com o 
assunto, e nada quis acrescentar. A seguir foi feita a leitura do 
presente termo para que o declarante, se desejasse, indicasse 
as retificações que entendesse necessárias, de modo a 
registrar 
expressamente 
a 
espontaneidade 
de 
suas 
declarações, que foram prestadas sem nenhuma forma de 
coação, ao que disse não ter retificações a fazer, por estar de 
inteiro acordo com o seu teor. Nada mais foi dito e nem foi 
perguntado, pelo que eu, secretário, ______________(nome 
assinatura do secretário), na condição de secretário da 
Comissão, lavrei o presente Termo, que vai por todos assinado, 
para os devidos fins legais. 
______________________________________ 
………………………………………... 
Declarante 
________________________________________ 
……………………………………….. 
Presidente 
________________________________________ 
………………………………………... 
Membro 
_________________________________________ 
…………………………………..…... 
Secretário 
 
 
ANEXO 07 – IN- CGM Nº 03/2021. 
 
 
DESPACHO 
 
 
Ao Secretário da Comissão da Sindicância para 
providenciar: 
 
a) Juntada aos autos dos documentos seguintes: (listar 
os documentos a serem juntados); 
 
b) Elaborar ofício ao ____________________________, 
solicitando a prorrogação da Portaria por ___ (__________) 
dias. 
 
Expedidos e cumpridos, retornem os autos. 
Fortaleza, ___, de ___________, de _____. 
 
_________________________________________ 
Presidente 
 
 
ANEXO 08 – IN- CGM Nº 03/2021. 
 
JUNTADA 
 
Aos ......... dias do mês de ........................... de 20....., por 
ordem do Sr Presidente da comissão, juntei aos autos deste 
Processo de nº ..................................., os documentos a seguir 
discriminados, os quais passam a constituir as folhas de 
números que se lhes seguem: 
 
a) ____________________________ (fl.....); 
b) ____________________________(fls ..... e .....); e 
c) _____________________________ (fls ..... a .....). 
 
 
Do que, para constar, lavrei, na qualidade de secretário 
da Comissão, o presente termo. 
 
Fortaleza, ___, de _______________, de ____.