DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
______________________________________ 
Secretário 
 
 
ANEXO 09 – IN - CGM Nº 03/2021. 
 
RELATÓRIO DA SINDICÂNCIA 
 
A Comissão de Sindicância designada através da 
Portaria nº ____/_____, de ___de _______________de 
______, publicada no Diário Oficial do Município em ___de 
__________________de _____, vem apresentar seu relatório 
conclusivo. 
 
Senhor Secretário_______________: 
 
DOS FATOS E PROVAS 
Vieram os fatos ao conhecimento de V.Sª. pelo processo em 
epígrafe, que determinou a instauração de Sindicância com o 
fim de serem apurados os fatos apresentados, que tratam de 
possível 
________________ 
por 
parte 
do 
servidor 
____________________, ____________________, matrícula 
nº _____________. 
Foi 
encaminhado 
a 
esta 
Secretaria 
o 
Ofício 
nº 
_______________ do ___________________, cujo conteúdo 
relata que referido servidor ...... 
Foi anexada aos autos nas fls. ___..... 
Tendo em vista o afastamento irregular do referido servidor ..... 
 
DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS 
A Comissão Sindicante expediu notificação para os servidores: 
....... 
A servidora _______________________compareceu a esta 
Secretaria no dia ___/___/_____, às __:__ horas, declarando, 
em síntese: 
 
 
CONSIDERAÇÕES GERAIS 
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
_____________________________________ 
 
RESPONSABILIDADES 
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
_____________________________________ 
 
CONCLUSÃO 
Após exame minucioso do conjunto de provas colhidas no 
presente expediente, acostadas aos autos, conclui esta 
Comissão Sindicante que (não) restou CONFIGURADA A 
OCORRÊNCIA DE _______________, pelo que concluímos 
pelo (arquivamento do presente expediente) caracterização da 
infração _____________, sendo necessária a abertura de 
Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com inciso 
______________________ 
do 
artigo 
___da 
Lei 
nº 
______/____, 
para 
apurar 
o 
possível 
___________________________. 
É o relatório, que submetemos à consideração superior. 
Fortaleza, ____de __________ de20___. 
 
___________________________________________ 
……………………………………….. 
Presidente 
____________________________________________ 
……………………………………….. 
Membro 
____________________________________________ 
………………………………………. 
Secretário 
ANEXO 10 – IN- CGM Nº 03/2021. 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO 
 
Aos ______ dias do mês de ___________ de 
___, às __:___ horas, na sede da Comissão de Sindicância, 
instaurada pela Portaria nº ___/_____, sito na (rua e número), 
presentes os seus membros, encerram-se os trabalhos da 
referida comissão relativos ao Processo de Sindicância nº 
_____/___, em que é sindicado _______________ (Nome e 
rubrica do Secretário), pelo que lavrei o presente termo que vai 
assinado pelos membros da comissão sindicante. 
 
Fortaleza, de ___ de _________ de 20__ 
_________________________ (nome) 
___________ (matrícula) – Presidente 
 
_________________________ (nome) 
____________ (matrícula) – Secretário 
 
_________________________ (nome) 
_______________ (matrícula) – Membro 
 
 
ANEXO 11 – IN - CGM Nº 03/2021. 
 
DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
 
Concordo com a conclusão a que chegou esta 
Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº____/_____, 
referente ao Processo n°____________, motivo pelo qual 
determino a remessa destes autos à Procuradoria Geral do 
Município de Fortaleza para as providências necessárias 
quanto à instalação de Processo Administrativo Disciplinar em 
face do servidor ____________________________. 
 
 
Fortaleza, de __ de _________ de 20__. 
 
________________________ (nome) 
AUTORIDADE INSTAURADORA DO PROCESSO 
SINDICANTE 
 
 
ANEXO 12 – IN- CGM N° 03/2021. 
 
DESPACHO CONCLUSIVO 
 
Concordo com a conclusão a que chegou esta 
Comissão de Sindicância instituída pela Portaria n°...../...., 
sobre 
a 
apuração 
referente 
ao 
Processo 
n° 
......................................., 
motivo 
pelo 
qual 
determino 
o             
arquivamento dos autos. 
 
Fortaleza, de..de..................... de 20... 
 
.............................................................................. 
SECRETÁRIO MUNICIPAL ....................... 
*** *** *** 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2021 - CGM,  
DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.  
 
Dispõe sobre o procedimento 
para prestação de Contas dos 
Contratos de Gestão, no âmbi-
to da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza e dá outras providên-
cias.  
 
 
A SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais e por meio da Lei Complementar