DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA  
PODER EXECUTIVO  
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
2° QUADRIMESTRE DE 2021 (JANEIRO A AGOSTO 2021)  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2676/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P242507/ 
2021; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA     
(Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base à servidora MARIA JOCIENE               
RODRIGUES SILVA FREITAS, matrícula 85471-01, ocupante 
do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde – CORES I, a partir de 
23/08/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2694/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 23 da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 2007, 
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do 
  1. Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações 
podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites No entanto uma vez contratadas os fluxos de tais 
operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. 
NOTA: 
 
José Sarto Nogueira Moreira 
Flávia Roberta Bruno Teixeira 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Maria Christina Machado Publio 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E  
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
 
 
José Sarto Nogueira Moreira 
Flávia Roberta Bruno Teixeira 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Maria Christina Machado Publio 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E  
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE