DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33
ambiente de especialidade Saúde, e conforme Processo
P255870/2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação -
ITA (Ensino Médio Profissionalizante), no percentual de 8%
(oito por cento) sobre o vencimento base, à servidora
ELENILDE DE SOUSA SILVA, matrícula 50254-01, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde – Hospital Distrital Gonzaga Mota do José
Walter – HDGMJW, partir de 02/09/2021. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2781/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que
dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P220951/
2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA
(Superior Sequencial), no percentual de 9% (nove por cento)
sobre o vencimento base à servidora LUIZA DE ARAÚJO DE
LIMA SILVA, matrícula 77043-01, ocupante do cargo de Agente
de Combate às Endemias - ACE, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde – CORES III, a partir de 04/08/2021. SECRETA-
RIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21
de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO
DO
1º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 052/2020 - COJUR/SEPOG - CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG, situada à Avenida Desembargador Moreira,
2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o n. 07.965.262/0001- 30. CONTRATADA: Empresa RIVA
SAÚDE AMBIENTAL LTDA, com sede à Rua Edgar Pinho Filho,
284 A, bairro Vila União, Fortaleza/CE, CEP 60410-730, inscrita
no CNPJ/MF sob o n. 22.337.049/0001-77. OBJETO: O presen-
te Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e
de execução de que trata a Cláusula Oitava do Contrato nº
052/2020-COJUR/SEPOG, por mais 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do Edital, contados a partir do
seu vencimento (18/09/2021), compreendendo o período de
19/09/2021 até 18/09/2022. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas
na Lei 8.666/1993, em especial seu art. 57, inciso II, § 2º, o
Processo Administrativo nº P244969/2020, a Ata de Registro de
Preço nº 08/2020, bem como o edital do Pregão Eletrônico nº
356/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 10.520/2002, com suas alterações, e ainda, outras
leis
especiais
necessárias
ao
cumprimento
de
seu
objeto. DO VALOR: O valor global continua inalterado, ou seja,
R$ 11.844,24 (onze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e
vinte e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da
seguinte dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0012 –
Manutenção e Funcionamento Administrativo. Elemento de
Despesa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 100100000001, do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Con-
trato n. 052/2020 - COJUR/SEPOG, desde que não contrariem
o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. DO
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste termo aditivo ao contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. DO LOCAL E DA DATA DE
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2021. DOS
SIGNATÁRIOS: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETA-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Ubirajara Teixeira Moreira - RIVA SAÚDE AMBI-
ENTAL LTDA. Natália Maria Fernandes Pereira - COORDE-
NADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– SEPOG. *assinado digitalmente*.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 08/2021 - Aos 08 dias do mês de setembro de 2021, na
sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG foi lavrada a presente Ata de Registro de
Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº
191/2021 do respectivo resultado homologado, publicado no
Diário Oficial do Município em 06/09/2021, do Processo nº
P258465/2020, que vai assinada pelo titular da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG,
gestor (a) do Registro de Preços, pelo Presidente da Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza e pelos representantes
legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados
e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e
condições seguintes: I. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDA-
MENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No
Pregão Eletrônico nº 191/2021. II - Nos termos da Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28
de maio de 2015, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de
2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 10 de setembro de
2002, 12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de
dezembro de 2014, nº 14.963, de 31 de março de 2021, n°
13.735 de 18 de janeiro de 2016 e do Decreto Federal nº 7.892
de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 e subsidiari-
amente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e do disposto no presente Edital e seus ane-
xos. II. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CAFÉ E AÇÚCAR, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 191/2021 que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifica-
dos em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo
nº P258465/2020. Subcláusula Primeira – A Ata de Registro de
Preços uma vez lavrada e assinada, não obriga a Administra-
ção a firmar as contratações que dela poderão advir, ficando-
lhe facultada a utilização de procedimento de licitação, respei-
tados os dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, sem que,
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie,
sendo assegurada ao detentor do registro de preços a prefe-
rência em igualdade de condições. Subcláusula Segunda –
Este instrumento será assinado pelo titular da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, ou, por
delegação, por seu substituto legal, pelo Presidente da Central
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, e pelo repre-
sentante do fornecedor legalmente credenciado e identificado.
Subcláusula Terceira – A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG providen-
ciará a publicação do extrato da Ata do Registro de Preços no
Diário Oficial do Município e através de meio eletrônico. III.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE REGIS-
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