DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS,  
REGULAMENTADA PELO EDITAL N° 20/2021 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0016/2021 - SEPOG/SME 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, 
considerando o Processo Adminis-trativo n° P274738/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 20/2021 - Regulador do Certame, 
publicado no DOM de 27 de maio de 2021, homologado através do Ato nº 1882/2021 e Edital de divulgação do resultado final nº 
57/2021, publicados no DOM de 09 de agosto de 2021, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de janeiro de 
2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1. deste edital, de forma 
eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@ educacao.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto “número 
do edital convocatório SME – Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, os candidatos relacionados no 
Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto com admissão por 
tempo determinado. A contratação e lotação ficam condicionadas as carências temporárias. O candidato assume toda a responsabili-
dade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTA-
ÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça 
Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (https://sirece.tjce.jus.br/sireceweb/nova/ solicitacao.jsf); c) 
Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses 
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentescriminais/ certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos 
últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/Atestado Antecedentes/); e) Ter aptidão física e 
mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo cons-
tar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato 
(Atestado Médico Admissional); f) Comprovação de quitação com as obrigações o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculi-
no (Carteira Reservista); g) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou 
Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.trece.jus. br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral); h) Título de Eleitor; i) Documento Oficial de 
Identidade; j) CPF; k) 01 (um) foto 3x4 recente; l) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); m) Inscrição do PIS ou    
PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); n) Número e série da 
carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de 
cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios https://meu.inss.gov.br, www.seplag.ce.gov.br e http://vinculo.sepog.fortaleza.ce. 
gov.br) p) Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Traba-
lhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss. 
gov.br/Esocial/ pages/qualificacao/qualificar.xhtml); q) Documento com informações bancárias contendo o número da conta corrente e 
agência do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do 
envio da documentação a ser analisada e validada pela Célula de Registro Funcional – CERF integrante da estrutura organizacional 
desta Secretaria, que oportunamente encaminhará por e-mail eletrônico a Declaração para a abertura da conta bancária do candida-
to); r) Ficha Cadastral, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial 
(Anexo II); s) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; t) Declaração de endereço, preenchida 
com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo III); u) Declaração de acu-
mulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento 
oficial (Anexo IV); v) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no 
ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); 2. Cronograma de envio dos documentos para os candi-
datos constantes no Anexo I deste Edital de Convocação, com contratação e lotação condicionadas as carências temporárias e ao 
retorno do ensino híbrido das aulas: 
 
DISCIPLINAS 
DISTRITO 
DATA/HORA 
DIST 1 
DIST 2 
DIST 3 
DIST 4 
DIST 5 
DIST 6 
ARTES 
*** 
*** 
*** 
*** 
6° ao 14° 
3°ao 9° 
28 de  
setembro de 2021 até as 23:59h 
CIÊNCIAS 
*** 
*** 
*** 
*** 
3°ao 13° 
*** 
EDUCAÇÃO FÍSICA 
*** 
6° ao 8° 
4° ao 11° 
*** 
3°ao 13° 
15° ao 26° 
ENSINO RELIGIOSO 
1° ao 2° 
1° ao 2° 
2°ao 3° 
3°ao 8° 
4° ao 5° 
3° ao 4° 
GEOGRAFIA 
3° ao 4° 
3° ao 8° 
8°ao 14° 
4° ao 10° 
10° ao 24° 
10° ao 16° 
HISTÓRIA 
3° ao 5° 
*** 
*** 
*** 
*** 
5° ao 13° 
LÍNGUA INGLESA 
8° ao 13° 
9° ao 18° 
5° ao 6° 
4° ao 9° 
8° ao 19° 
3°ao 7° 
LÍNGUA PORTUGUESA 
9° ao 11° 
7° ao 15° 
8° ao 23° 
10° ao 19° 
41° ao 51° 
19° ao 34° 
MATEMÁTICA 
7° ao 10° 
6° ao 10° 
8° ao 17° 
6° ao 12° 
17° ao 34° 
4° ao 15° 
 
3. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação dos candidatos aprovados que encaminharem a documenta-
ção completa prevista neste Edital de Convocação. 4. Os candidatos relacionados no Anexo I deverão enviar as documentações nas 
datas e horários previstos no cronograma em conformidade com o item 2. deste Edital. 5. O não envio da documentação na data pre-
vista neste Edital implicará na perda do direito da vaga da especialidade de sua aprovação e será considerado desistente. 6. A Secre-
taria Municipal da Educação - SME, após validação da documentação enviada pelo candidato, se responsabilizará pela comunicação 
com o candidato convocado, através de telefone indicado na ficha cadastral (Anexo II), respeitando rigorosamente a ordem de classifi-
cação. 7. O não envio das documentações na data acima determinada, implicará na sumária perda do direito à contratação, possibili-
tando a Secretaria Municipal da Educação – SME realizar a convocação dos aprovados, observando-se a ordem de classificação. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em, 20 de setembro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.