DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
 
APOSTILA - PROCESSO: P260952/2021 - Nos 
Assentamentos Funcionais da servidora SILVIA MARIA      
SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 17604-02, cargo de              
PROFESSOR, lotada da Secretaria Municipal da Educação 
com exercício funcional na ESCOLA MUNICIPAL CEI ROCHA 
LIMA do Distrito de Educação 3, foi mudado seu nome de    
acordo com Certidão de Casamento anexada ao Processo nº 
P260952/2021, Termo de n° 19.104, fls n° 296 e Livro de n°               
B- 33, SILVIA MARIA DE OLIVEIRA CANDIDO. Fortaleza, 20 
de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - PROCESSO: P210253/2020 - Nos 
Assentamentos Funcionais da servidora ANGELA FERREIRA 
DA COSTA, matrícula 26312-02, cargo de Professor Pedagogo, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação 6, com exercicio 
funcional na Escola Municipal Conego Francisco Pereira da 
Silva EI/EF, foi mudado seu nome de acordo com Certidão de 
Casamento anexada ao Processo nº P210253/2020 sob nº de 
ordem 048.029, às fls 135 e livro n° B-086, ANGELA                       
FERREIRA DA COSTA SOUSA. Fortaleza, 17 de setembro de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - PROCESSO: P180090/2021 - Nos 
Assentamentos Funcionais da servidora CINARA PINHEIRO, 
matrícula 26528-02, cargo de PROFESSOR PEDAGOGO, 
lotada da Secretaria Municipal da Educação com exercício 
funcional na ESCOLA MUNICIPAL MOZART PINTO - EF do 
Distrito de Educação 4, foi mudado seu nome de acordo com 
Certidão de Casamento anexada ao Processo nº P180090/ 
2021, Termo de n° 31.276, fls n° 207 e Livro de n° V 53,      
CINARA PINHEIRO DA SILVA. Fortaleza, 20 de setembro de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 496/2021 - SMS -  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P207655/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA ROBERTO CORETTI ME, 
(CNPJ Nº 10.742.865/0001-87). Fundamentação: Pregão     
Eletrônico n° 277/2020 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 Lei            
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016 ; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002 
12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro 
de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 
2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas subsidiaria-
mente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETAS 
ENTERAIS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
DE FORTALEZA - SMS, de acordo com as especificações e 
quantitativos descritos no ANEXO ÚNICO que integra este 
instrumento independente de transcrição. Valor: R$ 41.193,75 
(quarenta e um mil, cento e noventa e três reais e setenta e 
cinco centavos) sem direito a reajustes. Dotação Orçamentária: 
• 
25910.10.302.0123.2621.0003, 
elemento 
de 
despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro 
Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; • 
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso 
de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 25913.10.302. 
0123.2621.0006, 
elemento 
de 
despesas 
339030, 
fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – 
HDGMJW; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; • 25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Mater-
nidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Prazo de Vigência: 
12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº. 
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei            
Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 23 de 
setembro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Alexsandro 
Lopes Medeiros - ROBERTO CORETTI ME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 135/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P209151/ 2021. Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 135/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE – SMS E DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E 
SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. (CNPJ n° 23.097.104/ 
0032-68 e CNES nº 2480034). Fundamentação: O presente 
termo aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e nas justificativas, 
alteração do contrato social da empresa contratada e demais 
documentações apresentadas nos autos do processo adminis-
trativo em epígrafe, que passam a integrar o presente instru-
mento independente de prescrição. Objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse 
público pretendido, nos termos e condições previstos, promover 
alterações ao Contrato nº 135/2019 e seus termos aditivos, 
realizando atualização da contratada tendo em vista a incorpo-
ração da ora contratada, conforme descrito abaixo: CONTRA-
TO Nº 135/2019 TERÁ AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:      
DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFRO-
LOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ n° 23.097.104/0032-68 e CNES nº 2480034, sito à     
Avenida Bezerra de Menezes, N° 1330, Bairro São Gerardo, 
CEP 60.325-001, presidida por BRUNO SANTOS HADDAD, 
brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF nº 898.865.186-
34, portador da cédula de identidade nº 99283350, com ende-
reço profissional na Av. das Américas, 3434, bloco 07, salas 
602, 603 e 705-708, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, Rio de 
Janeiro/RJ, neste ato representada por sua procuradora, Sra. 
ISIS SOUSA FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF nº 
024.233.513-64, portadora da Cédula de Identidade nº 10017 
CRA/CE, residente e domiciliada à Av. Nila Gomes de Soarez 
nº 303, Av. Castanheiras Bl-2, Cidade 2000, 60190-630 Forta-
leza CE, incorporadora da empresa DAVITA SERVIÇOS DE 
NEFROLOGIA SÃO GERARDO LTDA, pessoa jurídica de     
direito privado, (CNES) nº 2480034, inscrita no CNPJ n° 
69.697.449/0001-57 ora incorporada, doravante denominado 
simplesmente CONTRATADO, têm entre si justas e acordadas 
a celebração do presente    Termo Aditivo, mediante as cláusu-
las e condições seguintes: Da Conta Corrente Especifica: Os 
recursos provenientes dos repasses da CONTRATANTE, no 
âmbito do presente instrumento, serão movimentados pela 
CONTRATADA, através de Conta Bancária aberta especial-
mente para este fim, de sua titularidade, qual seja: conta nº 
1980-1, razão 07-05, agência 3378-2, Banco Bradesco S/A. 
Prazo de Vigência: Permanece inalterado o prazo de vigência 
do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 135/2019 - SMS, cujo seu 
término dar-se-á em 03 de março de 2022, sujeitando-se os 
efeitos do presente Termo Aditivo a partir da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames 
legais, mediante novo Termo Aditivo devidamente motivado e 
justificado. Valor: O presente instrumento não acarreta no im-