DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 537/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2021  
PROCESSO Nº P326283/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 537/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE                   
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: CIRURTECH COMERCIO E MANUTEN-
ÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
18.836.913/0001-08; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM 
POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE INSTRUMENTAIS             
CIRÚRGICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE     
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P326283/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publi-
cado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto   
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 
24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 106/2021; 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA 
DA ASSINATURA: 13 de setembro 2021; VIII - ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza 
(CE), 14 de setembro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 538/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2021 
PROCESSO Nº P326283/2020  
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 538/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE                   
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: Dental Oeste Eireli, inscrita no CNPJ Nº 
05.412.147/0001-02; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM 
POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE INSTRUMENTAIS              
CIRÚRGICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE    
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P326283/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publi-
cado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto   
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 
24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 106/2021; 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA 
DA ASSINATURA: 13 de setembro 2021; VIII - ÓRGÃO             
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Forta-
leza (CE), 24 de setembro de 2021. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10 E 12, DO 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 179/2021 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de   
acordo com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 
e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribu-
nal Federal – STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão 
Eletrônico n.º 179/2021, cujo objeto é a seleção de empresa 
para o registro de preços visando aquisições futuras e eventu-
ais de Material Médico Hospitalar – MMH (FIOS CATGUT), 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – termo de 
referência do edital, foi homologada conforme Termo de Homo-
logação publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
no dia 17 de agosto de 2021, na página 25; CONSIDERANDO 
que a empresa RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ 
27.589.757/0001-19, declarada vencedora dos itens 01, 02, 03, 
04, 06, 07, 08, 09, 10 e 12, não assinou a Ata de Registro de 
Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação dos itens 01, 
02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 12, do Pregão Eletrônico nº 
179/2021, que teve como vencedora a empresa RX2 DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES EIRELI, por razões de interesse público, conveniên-
cia e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos 
relatados acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (docu-
mento assinado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 010/2021 - PROCESSO SPU Nº P205023/2021 
- AUTORIZO e RATIFICO a presente DISPENSA EMERGEN-
CIAL DE LICITAÇÃO, como medida excepcional fundamentada 
na Lei Federal nº 8.666/1993, em especial no disposto em seu 
art. 24, inciso IV, à vista dos elementos contidos no Parecer 
Jurídico nº 146/2021 – PGM/PA exarado pela d. Procuradoria 
Geral do Município de Fortaleza, datado de 22 de setembro de 
2021, o qual acolho na íntegra, em especial, para observância 
das condições ali referenciadas e ainda, com fundamento nos 
documentos e manifestações técnicas emitidos e que          
compõem a instrução do Processo Administrativo SPU n° 
P205023/2021 para fundamentar a contratação emergencial 
para a aquisição de Material Médico-Hospitalar (COMPRESSA 
DE CAMPO OPERATÓRIO) para suprir as demandas das 
Unidades Hospitalares e do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência - SAMU, do Município de Fortaleza, enquanto no 
aguardo da finalização do procedimento licitatório que tramita 
nos autos do Processo Administrativo SPU nº P103967/2021, 
ou outro que vier a lhe substituir, nos seguintes termos:              
Contratado: Empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - CNPJ sob o nº 
20.301.535/0001-00 Vigência: até 180 (cento e oitenta dias) 
improrrogáveis contados da assinatura do contrato. Valor Glo-
bal Estimado: até R$ 445.550,00 (quatrocentos e quarenta e 
cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Dotação orçamentária: 
• 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.121300000000 da 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria. • 25901.10.302.0123.2528.0001.339 
030.0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Registre-se e 
publique-se. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021. (assinado 
por certificado digital). Ana Estela Fernandes Leite - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.