DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 80 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0428/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos 
contratos da CEGEA (Célula de Gestão Administrativa) desta 
secretaria. RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para 
gerir e fiscalizar o contrato administrativo: 
 
CONTRATO FORNECEDOR MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
28/2021 
SOBRAL -
CHAVES E 
CARIMBOS 
LTDA 
AQUISIÇÃO 
DE  
CARIMBOS 
CARLOS 
ANDRÉ 
FERREIRA LOPES 
GESTOR 
86486 
EDNALDO     
GADELHA    
BEZERRA 
FISCAL 
118330 
 
Publique-se, 
registre-se 
cumpra-se. 
Jose 
Roberto 
de                   
Resende. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF, 20 de setembro de 2021.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2021 - SEINF -  
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021/CPL - ÓRGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P202982/ 
2021 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº José Roberto de 
Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF 
N° 712.084.378-87, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na 
Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João do Tauape, 
CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, 
inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, representada neste 
ato pelo Sr. Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor, inscrito no 
CPF sob o n.º 542.111.153-91, residente e domiciliado nesta 
capital. DO FUNDAMENTOLEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato nas disposições contidas na lei nº 8.666, de 21.06.93, 
publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posterio-
res, e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no 
Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021/CPL, cuja licita-
ção está devidamente homologada e adjudicada pelo titular da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura, com base na proposta 
de preços da Contratada e nos Anexos do Edital, partes inte-
grantes deste termo independente de transcrição. A presente 
obra faz parte do Programa Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade 
com Futuro, que é financiado pelo Banco de Desenvolvimento 
da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem   
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE REORDENAÇÃO URBANA DA AVENI-
DA BEIRA MAR – CONSTRUÇÃO DO SKATE PARK, NO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO O objeto deste contrato será 
executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁ-
RIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 1.088.800,11 (um milhão, oitenta e oito mil, oito-
centos reais e onze centavos), incluídos os preços unitários e 
totais constantes da proposta de preços da Contratada. DOS 
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas aos:            
Projeto/Atividade: 27101.15.451.0111.1460.0001; Elemento de 
despesa: 44.90.51; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.920.0000. 
00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato 
terá vigência de 07 (sete) meses, contados da data da sua 
assinatura, e o prazo para execução do objeto deste contrato é 
de 04 (quatro) meses do recebimento da ordem de serviço, 
admitindo-se a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo 
aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará 
garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo do objeto deste Contrato, conforme valor: R$ 54.440,01 
(cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e um 
centavo). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR 
especialmente designados para este fim pela contratante, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia 
útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contra-
tante/Interveniente providenciará a publicação de resumo no 
Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da União - 
DOU. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Alexandre     
Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e João Paulo Martins - TESTEMUNHAS.     
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de setembro de 2021. 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 150/2018 FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 012/2015. OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFI-
CADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
Nº 2347/2015 E SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO REFERE-
SE AO LOTE 13, RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) 
CENTROS DE ENSINO INFANTIL - CEI`S, LOCALIZADAS NA 
RUA NICOLAU COELHO, S/N, BAIRRO SÃO BERNARDO 
(ALTERADO PELO 4º ADITIVO), TRAVESSA SIMEÃO, S/N, 
BAIRRO LAGOA REDONDA E RUA MANUEL BERNARDO, 
S/N, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
SR VI, DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 012/2015. CON-
TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador    
Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, 
Fortaleza/CE, ambos representados por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor, Engº José Roberto de Resende. CONTRATADA: 
Engeplan Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.319. 
328/0001-75, com sede nesta cidade, na Rua Professor     
Francisco Gonçalves, 175, Bairro Dionísio Torres representada 
neste ato por Luís Roberto Studart Soares Filho. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no Artigo 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P227975/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO          
OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e de execução, da 
seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo 
de vigência com término previsto para 26 de maio de 2022. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do 
CEI SAPIRANGA (OS 38/2018) em 07 (sete) meses contados 
de 11/08/21 a 10/03/22 e do CEI SÃO BERNARDO (OS 
29/2020) em 05 (cinco) meses contados de 16/10/21 a 15/03/ 
22. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as     
demais cláusulas do Contrato DATA DA ASSINATURA: 23 de 
agosto de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de     
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO