DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 82 
 
SESEC, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE     
FORTALEZA – CE, referente ao Lote 01. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA    
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001- 43, neste ato representada por seu Secretário Exe-
cutivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP n.º 060969/D, residente e    
domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
BEIJA FLOR LTDA, com sede na Rua Alemanha, 470, Itaperi, 
CEP: 60.714-152, Fortaleza/CE, Telefones (85) 3021- 7385, 
inscrita no CNPJ n.º 09.586.891/0001-84, representada neste 
ato pelo Sr. FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º 919.900.413-53, residente 
e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÂO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores devidamente justificado nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P265689/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorroga-se o prazo de vigência, por 2 meses, com término 
previsto para 26 de novembro de 2021. CLÁUSULA - TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. Sr. Francisco Antônio Bezerra 
do Vale – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna    
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 20 de setembro de 2021. 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 63/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA          
PÚBLICA Nº 005/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
PADRONIZADOS DE INFRAESTRUTURA, A PARTIR DA    
REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO ESTRUTURAL DE OBRAS 
D’ARTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, CONSIDERAN-
DO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO DESCONTO OFER-
TADO SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, DA SEINFRA E DO SICRO, 
TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS 
COM BDI DE 26,85% (VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E 
CINCO POR CENTO). CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo E Gestor da SEINF, ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESEN-
DE. CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONS-
TRUÇÕES, constituído pelas empresas, ACOSTA CONSTRU-
ÇÕES EIRELI, sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua 
Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A, Boa vista, Fortaleza – 
CE, CEP 60.867-670, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.995. 
558/0001-24, representada neste ato pelo Sr. João Pedro         
Araujo Costa, empresário, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital e EDRO 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.276.273/ 
0001-51, com sede à AV. Manoel Mavignier, 3501, Sabiaguaba, 
Fortaleza-CE, representada neste ato pelo Sr. Antonio de    
Padua Castro Rodrigues Junior, brasileiro, engenheiro, portador 
do RG nº. 1632294 SSP/MA, CPF nº. 779.259.803-97, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P152384/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto promover alterações por replanilhamento sem            
repercussão financeira, mantendo-se o valor contratual de              
R$ R$ 21.827.065,07 (vinte e um milhões, oitocentos e vinte e 
sete mil, sessenta e cinco reais e sete centavos), conforme 
manifestações técnicas inclusas nos autos. CLÁUSULA -    
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. João Pedro Araujo    
Costa e Antonio de Padua Castro Rodrigues Junior -        
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 23 de julho de 2021. José Roberto de    
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 64/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
022/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE     
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO 
EMPREENDEDOR – RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS 
SERVILUZ E VICENTE PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO 
DE APL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE    
ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: PIO ENGENHARIA 
E ARQUITETURA LTDA, com sede na Rua Almeida Prado, nº 
154, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-080, Telefone (85) 
3266-3462, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/0001-08, represen-
tada neste ato pelo Sr. Carlos Henrique Dummar Antero. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamentase no Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P257339/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO               
OBJETO: Altera-se o prazo de vigência da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência 
com término previsto para 14 de novembro de 2021. CLÁUSU-
LA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do Contrato DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Carlos Henrique 
Dummar Antero – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de setembro de 
2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                       
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO. 1. NATUREZA DO ATO: TERMO 
ADITIVO Nº 2º AO CONTRATO Nº 654/2019 – CONTRATO DE 
USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD e CONTRATO 
DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA    
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, e a COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.047. 251/0001-70, representados neste ato 
respectivamente, pelo Secretário Executivo da SEUMA,      
PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, e pela representante legal 
da empresa, SILVANA CLAUDIA DE LIMA ACCIOLY, que tem 
por objeto o fornecimento de energia elétrica para o atendimen-
to das necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente. 2. DATA: Fortaleza, 24 de setembro de 2021. 3. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento 
o artigo 57, inciso II c/c artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da