DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 84 
 
10.639/2017, o senhor Francisco Adail de Carvalho Fontenele, 
brasileiro, casado, Engenheiro civil, portador de Registro Geral 
Nº 2006006006248, SSP-CE, e CPF Nº 042.781.513-49, no-
meado por meio do Ato nº. 14/2021, publicado no Diário Oficial 
do Município de Fortaleza em 03 de Janeiro de 2021, vem, 
através deste edital, NOTIFICAR a todos os titulares de domí-
nio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o 
núcleo urbano informal consolidado denominado de MARIA 
TOMÁSIA, o qual engloba o conjunto Maria Tomásia, encontra-
se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade 
Interesse Social, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e              
Decreto Federal nº 9.310/2018. O núcleo urbano denominado 
MARIA TOMÁSIA está em fase de regularização fundiária, na 
qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, 
com georreferenciamento, subscrito por profissional competen-
te, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica 
(ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos 
detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem 
como legalização das benfeitorias existentes e necessárias 
para fins de Regularização Fundiária objeto de matrículas a 
serem registradas no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Forta-
leza/CE. Artigo 1º. A área compreendida pelo Núcleo Urbano 
Maria Tomásia é localizada no município de Fortaleza - CE, 
com a seguinte descrição e poligonal: 
 
MEMORIAL DESCRITIVO Do imóvel objeto da Matrícula nº 
25.465 do Cartório de Registro de Imóveis da 06ª Zona de 
Fortaleza.  
 
CONJUNTO HABITACIONAL MARIA TOMÁSIA BAIRRO: 
JANGURUSSU POLIGONAL GERAL 
 
MUNICÍPIO: FORTALEZA                                         U.F: CE 
 
ÁREA (m²): 207.900,00m² 
 
 
LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a des-
crição deste perímetro no ponto 1 (P01), de coordenadas N = 
9573890.62m e E 553691.85m; em segmento reto; com azimu-
te de 100°2'13" por uma distância de 93,21m, até o ponto 2 (P-
02), de coordenadas N 9573869.79m e E 553782.70m; em 
segmento reto, com azimute de 100°2'13" por uma distância de 
138,09m, até o ponto 3 (P-03), de coordenadas N 
9573838.94m e E 553917.30m; com azimute de 180°14'7", em 
segmento reto, por uma distância de 187,06m, até o ponto 4 
(P-04), de coordenadas N 9573660.73m e E 553859.48m, em 
segmento reto, com azimute de 180°14'7", por uma distância 
de 218,49m, até o ponto 5 (P-05), de coordenadas N 
9573452.66m e E 553791.87m; em segmento reto, com azimu-
te de 286°46'8" por uma distância de 399,14m, até o ponto 6 
(P-06), de coordenadas N 9573622.89m e E 553430.70m; com 
azimute de 286°46'8", em segmento reto, por uma distância de 
493,10m, até o ponto 7 (P-07), de coordenadas N 
9573833.01m e E 552984.66m, em segmento reto, com azimu-
te de 186°1'14", por uma distância de 49,49m, até o ponto 8 (P-
08), de coordenadas N 9573787.92m e E 552964.00m; em 
segmento reto, com azimute de 271°51'20" por uma distância 
de 62,00m, até o ponto 9 (P-09), de coordenadas N 
9573803.60m e E 552904.01m; com azimute de 348°57'20", 
em segmento reto, por uma distância de 243,26m, até o ponto 
10 (P-10), de coordenadas N 9574043.36m e E 552862.91m, 
em segmento reto, com azimute de 116°33'37", por uma dis-
tância de 195,15m, até o ponto 11 (P-11), de coordenadas N 
9573937.23m e E 553026.68m; em segmento reto, com azimu-
te de 105°30'0" por uma distância de 615,00m, até o ponto 12 
(P-12), de coordenadas N 9573732.15m e E 553606.48m; com 
azimute de 30°44'11", em segmento reto, por uma distância de 
180,00m, até o ponto 1 (P-01), onde teve inicio essa descrição, 
fechando um polígono com área total de 207.900,00m².  
 
 
Todas as coordenadas aqui descritas estão geor-
referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordena-
das E e N, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como 
Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros even-
tualmente interessados são notificados por este edital, sendo 
que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual 
direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto 
da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e 
§ 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do 
Decreto Federal nº 9.310/2018. 
 
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao 
objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 
(trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, sendo 
protocoladas na Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, com as devidas justi-
ficativas plausíveis que serão analisadas pelos setores respon-
sáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução 
dos conflitos, conforme art. 31, § 3º, da Lei Federal nº 13.465/ 
2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 
4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 
(trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os 
elementos e teor deste edital. Artigo 5º. O presente Edital entra 
em vigor na data de sua publicação.  
 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele 
SECRETÁRIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO  
HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR  
ASSINATURA ELETRÔNICA 
 
VISTO: 
 
Francisca Eliana Gomes dos Santos  
Coordenadoria de Regularização Fundiária – COREF  
HABITAFOR  
ASSINATURA ELETRÔNICA 
 
Liliane Vasconcelos R. B. Chaves  
COORDENADORA JURÍDICA  
HABITAFOR  
ASSINATURA ELETRÔNICA