DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 90 
 
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa 
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua 
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, solteira, administradora de empresas, residente e domicilia-
da em Fortaleza/Ceará, doravante denominada simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADOS: 
ALENE 
DE 
PAIVA 
XIMENES LOPES; ANDRE LUIS OLIMPIO ADEODATO; ANNE 
RHADASSA DE SOUSA VIANA; ARTUR EDUARDO DA SILVA; 
ELZA LOPES DE MORAES; FRANCISCO HOMERO DE 
OLIVEIRA JUCA; INGRID DIONETA PEREIRA DA SILVA; 
ISABELA PIMENTEL BEZERRA; JOAO AROLDO FEIJAO 
JUNIOR; KARLA SILMARA DA SILVA; MARCIO GLEISON 
OLIVEIRA DOS SANTOS; MARITZA ERNESTINA XIMENES 
LOPES; NILTON CAVALCANTE; RAIMUNDO DA COSTA 
VIANA FILHO E TACILA CRIS DE SOUSA VIANA, doravante 
denominados simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 
8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no art. 5º, 
caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 
14.350 “A”/2019, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/ 
2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: contratação dos 
colaboradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a 
prestação de serviços referentes à aplicação da prova objetiva 
(fiscalização, apoio, coordenação, limpeza, transporte, etc) da 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA BANCO DE PROFISSIONAIS   
PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR E COORDENADOR DE 
DISTRITO, certame regulado pelo Edital nº 92/2021 e organi-
zado pelo IMPARH, com aplicação da prova objetiva na tarde 
de 19 de setembro de 2021. DO VALOR E DO PAGAMENTO: 
valor global de R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta 
reais), sendo o pagamento realizado em moeda corrente    
nacional, com a formalização através de processo pelo                
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as 
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de 
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 109.000000000, Sequencial 
25, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao 
período de realização do serviço, contado a partir da data de 
sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 19 de setembro de 
2021. ASSINATURAS: Débora Marques do Nascimento – 
PRESIDENTE DO IMPARH / CONTRATANTE e os COLABO-
RADORES RELACIONADOS ACIMA/CONTRATADOS. 
*** *** *** 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA BANCO DE PROFISSIONAIS 
PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR E COORDENADOR DE 
DISTRITO 
 
EDITAL Nº 117/2021 
 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que 
dispõe o art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, em 
conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, bem assim com o estabelecido por meio da Lei    
Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza), da Lei        
Complementar Municipal nº 150, de 28 de junho de 2013,   
publicada no DOM de 28 de junho de 2013, da Lei Comple-
mentar Municipal nº 169, de 12 de setembro de 2014, publica-
da no DOM de 15 de setembro de 2014, da Lei Complementar 
Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no 
DOM de 19 de dezembro de 2014, e do Decreto Municipal nº 
14.812, de 06 de outubro de 2020, publicado no DOM de 09 de 
outubro de 2020, respeitado o disposto no Edital nº 92/2021, 
DIVULGA, no Anexo único, o gabarito definitivo da prova           
objetiva da Seleção Publica para Banco de Profissionais para o 
provimento dos cargos em comissão de Superintendente Esco-
lar e Coordenador de Distrito, nos termos do item 10 do instru-
mento regulador do certame. Fortaleza, 24 de setembro de 
2021. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO 
IMPARH. 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA BANCO DE PROFISSIONAIS  
PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR E COORDENADOR DE 
DISTRITO 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 117/2021 
 
GABARITO DEFINITIVO 
 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR E COORDENADOR DE DISTRITO 
01 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
10 
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12 
13 
14 15 
D 
C 
D 
C 
A 
A 
B 
B 
B 
D 
B 
C 
A 
C 
D 
16 
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18 
19 
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22 
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26 
27 
28 
29 30 
D 
B 
C 
D 
A 
B 
A 
D 
B 
C 
B 
D 
C 
A 
A 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 45 
A 
C 
A 
D 
B 
D 
C 
D 
C 
B 
A 
A 
A 
B 
C 
46 
47 
48 
49 
50 
D 
D 
D 
B 
A 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0035/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P038346/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. TEREZA 
LEITE DA SILVA, CPF 037.025.703-06, esposa e dependente 
do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ MARIA     
GONÇALVES DA SILVA, CPF 018.811.913-20, Matrícula 
45463.01, cargo de Agente de Defesa Civil, 02U407, lotado na 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, a partir de 
08.02.2021, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,   
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). A pensão da viúva orçou 
em R$ 983,03 (novecentos e oitenta e três reais e tres                  
centavos), com base no art.201 § 2º CF/88, passou a orçar              
R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) mensais. Devendo ser pago 
R$ 806,52 (oitocentos e seis reais e cinquenta e dois centavos) 
referente ao mês de fevereiro/2021, conforme cálculo pró-rata. 
Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A VALOR 
0123 PROVENTOS 
 
 
 
 
983,03
0196 COMPLEMENTO 
SALARIAL 
 
 
 
 
116,97
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 1.100,00
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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TÍTULO DE PENSÃO: 0114/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-