DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 91 
 
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P138139/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. ANTÔNIO 
JOSÉ DE CASTRO NETO, CPF n° 033.749.203- 49, esposo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra.       
HERVANIA ALENCAR DE CASTRO, CPF n° 053.443.363-49, 
matrícula n° 2444.01, cargo de Médico – ANS/11A, lotada no 
Instituto Doutor José Frota – IJF, a partir de 14.05.2021, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6.794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 
1º da lei nº 4.355/74, de 20 de maio de 1974; art. 21, parágrafo 
único da Lei nº 9.370/08, de 22.04.2008; art. 21, parágrafo 
único da lei nº 9.370/08, de 22.04.2008; art. 22 da Lei nº 9.370/ 
08, de 22.04.2008; A pensão do viúvo orçou em R$ 20.880,06 
(vinte mil, oitocentos e oitenta reais e seis centavos) mensais, e 
em razão do art. 40, § 7, inciso I da Constituição Federal de 
1988, a pensão passou a orçar em R$ 16.546,11 (dezesseis 
mil, quinhentos e quarenta e seis reais e onze centavos)      
mensais, devendo ser pago R$ 8.824,48 (oito mil, oitocentos e 
vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) referente ao 
mês de maio/2021, conforme cálculo pro rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
144 
4.930,03
0107 ANUENIO  
 
31  
 
1.528,31
0109 GRATFICACAO 
DE RAIO X 
 
 
 
 
1.972,01
0164 GRAT                
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
60 
 
 
2.958,02
0169 GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP 
TERC 
 
40 
 
 
1.972,01
0173 GRAT. PLANTAO 
 
65  
 
3.204,52
0193 URP 
- 
PLANO 
BRESSER 
 
26 
 
 
4.315,16
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 20.880,06 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de agosto de 2021. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE    
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0117/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P145097/2021,                   
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. 
LUIZ GONZAGA BARBOSA, CPF 456.638.153-68, esposo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra.             
RAIMUNDA LENI DA SILVA BARBOSA, CPF 272.938.233-04, 
Matrícula 3393401, cargo de Auxiliar Serviços Gerais A1/023, 
lotado na Secretaria Municipal de Educação e Assistência   
Social - SEDAS, a partir de 21.05.2021, com fundamento art. 
40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                 
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016. Art. 35 da Lei nº 9277/07. Lei nº 
9249/07, de 10 de julho de 2007. A pensão do viúvo orçou em 
R$ 1.239,68 (Hum mil, duzentos e trinta e nove reais e sessen-
ta e oito centavos) mensais, devendo ser pago R$ 371,88   
(Trezentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) refe-
rente ao mês de maio/2021, conforme cálculo pro rata. Parida-
de NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 1.055,72
0107 ANUENIO  
 
6  
 
63,34
0223 VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
6,71
0300 DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
 
 
 
84,96
0302 DAP                   
COMPLEMENTAR 
VB 
 
 
 
 
28,95
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 1.239,68 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 03 de setembro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0132/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P158820/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA     
REGINA CORDEIRO MONTEZUMA, CPF 627.435.033-00, 
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
MÁRCELIO NOGUEIRA MONTEZUMA, CPF 015.566.573- 15, 
Matrícula 469.01, cargo de Tecnico Fiscal de Higiene e Saude 
Publica, B1 010, lotado na Secretaria Municipal de Desenvol-
vimento Social - SMDS, a partir de 25.05.2021, com fundamen-
to art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no 
art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, 
de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime 
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza 
(PREVIFOR). Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990., Art. 
103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 11 da Lei nº 
5565/1982, de 30 de abril de 1982 – DOM 07.05.1982, Art. 2º 
Decreto n.º 13774/2016, 23.03.2016.,. A pensão da viúva orçou 
em R$ 4.074,85 (Quatro mil e setenta e quatro reais e oitenta e 
cinco centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 679,10             
(seiscentos e setenta e nove reais e dez centavos) referente ao 
mês de maio/2021, conforme cálculo pro rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A VALOR 
0006 GRAT. 
REPR. 
INC. DAS3 
 
 
 
 
1.109,48
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
902,01
0105 INSALUBRIDADE  
20  
 
180,40
0107 ANUENIO 
 
33  
 
383,38
0118 GRATIFICACAO 
PRODUTIVIDAD 
 
 
 
 
902,01
0188 VANT. PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
259,74
0223 VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
337,83
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 4.074,85 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-