DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 92 
 
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de setembro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0136/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P161785/2021, RESOLVE 
CONCEDER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a 
MARIA                      
AUXILIADORA DEMÉTRIO PEREIRA, CPF 381.091.743-53, e 
para a filha a qual a representa, MARIA GEOVANNA                      
DEMETRIO ANDRADE, CPF 064.696.673-17, a esta enquanto 
não atingir a idade regulamentar, companheira e filha respecti-
vamente, dependentes do segurado falecido deste instituto, o 
Sr. ANTONIO GIUVAN DE ANDRADE ROCHA, CPF 384.510. 
853-34, Matrícula 19265.01, cargo de Subinspetor – 01B413, 
lotado na Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, a partir de 
25.05.2021, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,   
§ 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 21, 22,23, Parágrafo único do art. 36, Art. 37 §1º 
da Lei Complementar da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 
de julho de 2007. A pensão da companheira e da menor orçou 
para cada dependente em R$ 2.420,88 (Dois mil, quatrocentos 
e vinte reais e oitenta e oito centavos) mensais, totalizando em 
R$ 4.841,76 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e 
setenta e seis centavos) mensais. Devendo ser pago para cada 
dependente R$ 403,47 (quatrocentos e três reais e quarenta e 
sete centavos) totalizando em R$ 806,94 (oitocentos e seis 
reais e noventa e quatro centavos) referente ao mês de        
maio/2021, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A VALOR 
0081 GRAT. 
DES. 
ESP. SEG. DEF. 
CIV. 
 
 
 
 
1.447,48
0082 DIFERENCIAL 
DE                
HIERARQUIA 
 
10 
 
 
150,97
0083 VANTAGEM 
PECUNIARIA 
FIXA 
 
 
 
 
197,69
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
240 1.509,68
0107 ANUENIO 
 
33  
 
498,19
0159 GRAT 
RISCO 
DE VIDA 
 
40 
 
 
603,87
0316 VANTAGEM 
PESSOAL 
REAJUST 
 
 
 
 
433,88
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 4.841,76 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 20 de setembro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0138/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as in-
formações contidas no Processo nº P163706/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. IZAURA    
MARIA DA COSTA FREIRE, CPF 496.178.503-20, esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.         
RAIMUNDO SIDNEY FREIRE, CPF 048.881.463-49, Matrícula 
311.08, cargo de Tecnico Fiscal de Transporte Urbano, B1 018, 
lotado na Secretaria de Transporte do Município - STM, a partir 
de 10.06.2021, com fundamento art. 40 da Constituição       
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91, Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016, Art. 1º 
da Lei nº 5226/79, de 30 de novembro de 1979, Art. 11 da Lei 
nº 5565/1982, de 30 de abril de 1982 – DOM 07.05.1982. A 
pensão da viúva orçou em R$ 3.805,84 (Três mil, oitocentos e 
cinco reais e oitenta e quatro centavos) mensais. Devendo ser 
pago R$ 2.537,20 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e 
vinte centavos) referente ao mês de junho/2021, conforme 
cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
90  
 
951,17
0106 GRATIFICACAO 
DE EXERCICIO 
 
 
 
 
1.056,86
0107 ANUENIO 
 
30  
 
634,12
0118 GRATIFICACAO 
PRODUTIVIDAD 
 
100 
 
 
1.056,86
0223 VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
106,83
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 3.805,84 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 14 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0152/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P161183/2021,                        
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
ANA ELVIRA EVARISTO, CPF 468.580.593-34, esposa e    
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.             
FRANCISCO COLOMBO MIRANDA DA SILVA, CPF 103.064. 
713-53, Matrícula 6680.01, cargo de Laboratorio Solo e                
Asfalto, C1 008, lotado na Secretaria de Infraestrutura,- SEINF, 
a partir de 08.06.2021, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c 
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006., Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91, Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990. Decreto nº 13774, 23.03.2016. A     
pensão total orçou em R$ 3.602,50 (Três mil, seiscentos e dois 
reais e cinquenta centavos) mensais. Em razão da existência 
de outros três dependentes: a viúva e o filho menor,                   
FRANCINEUDA ALVES DA PENHA SILVA e FRANCISCO 
GABRIEL PENHA DA SILVA, a partir de 11/06/2021 por meio 
do processo P165021/2021, e o filho menor, JOÃO HENRIQUE 
SANTOS DA SILVA, a partir de 22/06/2021 por meio do proces-
so P174717/2021, a pensão foi rateada e a parte da excônjuge 
passou a orçar em R$ 900,62 (Novecentos reais e sessenta e 
dois centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.040,62 (Hum