DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 96 
 
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 2º § 2º do Decreto nº 
12.945 de 09.04.2012 c/cart. 30 da Lei complementar nº0238, 
de 06 de outubro de 2017, art. 34 da lei complementar nº 0238, 
06.10.2017. A pensao da companheira orcou em R$ 10.738,28 
(Dez mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) 
mensais, em razao do art. 40 § 7 inciso I CF/88, a pensao pas-
sou a orcar em R$ 9.446,85 (Nove mil, quatrocentos e quarenta 
e seis reais e oitenta e cinco centavos) mensais. Em razao da 
existencia de outras duas dependentes, as filhas menores: 
BELALINDA ALVES LIMAVERDE PEREIRA (P159187/2020) e 
THIFANNE OLIVEIRA BAIMA PEREIRA (P161823/2020), a 
pensao foi rateada e a parte da companheira passou a orcar 
em R$ 3.148,95 (Tres mil cento e quarenta e oito reais e no-
venta e cinco centavos), devendo ser pago R$ 1.574,44 (Hum 
mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro 
centavos) referente ao mes de julho/2021, conforme calculo pro 
rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
2.748,06
0161 REM               
ADICIONAL 
VARIAVEL 
 
 
617 
 
5.324,71
0321 GEFAE 
 
 
 
 
333,77
0388 VANT.       
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
2.331,74
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 10.738,28 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de setembro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0208/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P211423/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA DA 
CONCEIÇÃO PEREIRA BATISTA, CPF n° 163.269.703-34, 
esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. 
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA, CPF n° 144.173.663-20, 
matrícula n° 7459.01, cargo de Zelador/ I 006, lotado na Autar-
quia de urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, a 
partir de 27.07.2021, com fundamento no art. 40 da Constitui-
ção Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do 
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza 
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que 
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). A pensão 
da viúva orçou em R$ 1.602,80 (um mil, seiscentos e dois reais 
e oitenta centavos) mensais, em razão da existência de outro 
dependente, o filho menor: PEDRO MANOEL ANDRADE    
BATISTA, por meio do Processo P081555/2021, a pensão foi 
rateada e a parte da viúva passou a orçar em R$ 801,40 (oito-
centos e um reais e quarenta centavos) mensais, devendo ser 
pago R$ 80,13 (oitenta reais e treze centavos) referente ao 
mês de julho/2021, conforme cálculo pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A VALOR 
0123 PROVENTOS 
 
 
 
 
1.602,80
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 1.602,80
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de agosto de 2021. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE   
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0211/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P211602/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MARIA DO O 
MORAIS LOPES, CPF n° 319.005.693-53, esposa e dependen-
te do segurado falecido deste instituto, o Sr. AIRTON LOPES 
DANTAS, CPF n° 117.996.503-59, matrícula n° 7992.01, cargo 
de Atendente de Serviço de Saúde – A1E/020, lotado na Secre-
taria Municipal de Saúde - SMS, a partir de 27.07.2021, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006; art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; art. 
5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; art. 56 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007; Decreto 
nº 13774, de 23.03.2016. A pensão da viúva orçou em             
R$ 2.067,47 (dois mil e sessenta e sete reais e quarenta e sete 
centavos) mensais, devendo ser pago R$ 206,73 (duzentos e 
seis reais e setenta e três centavos) referente ao mês de julho/ 
2021, conforme cálculo pro rata. Paridade SIM. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 1.047,20
0105 INSALUBRIDADE  
20  
 
209,44
0107 ANUENIO 
 
35  
 
366,52
0113 GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
 
20 
 
 
209,44
0115 GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
20 
 
 
209,44
0223 VANTAGEM 
PESSOAL 
 
 
 
 
25,43
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 2.067,47 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 31 de agosto de 2021. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE   
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0214/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações conti-
das no Processo nº P214382/2021, RESOLVE CONCEDER 
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. VICENTE ALBERTO     
FILHO, CPF 189.246.203- 63, esposo e dependente da segu-
rada falecida deste instituto, a Sra. MARIA JOSÉ FERREIRA 
LEAL Alberto, CPF 119.422.903-49, Matrícula 8219.01, cargo 
de Auxiliar Administrativo B1 026, Lotado na Secretaria Munici-
pal de Educação - SME, a partir de 29.07.2021, com fundamen-
to art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no 
art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                 
(PREVIFOR). Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990., Art. 20