DOMFO 28/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 95 
 
– IMPARH, a partir de 26/04/2019, com fundamento no art. 40 
da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, 
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                 
(PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; art. 98, III e art. 
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984; A pensão da viúva orçou 
em R$ 3.858,60 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e 
sessenta centavos) mensais, devendo ser pago R$ 514,48 
(quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) refe-
rente ao mês de abril/2019, conforme cálculo pro-rata. Paridade 
NÃO.  
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A VALOR 
100 
VENCIMENTO  
 
 
120 2.661,10
107 
ANUENIO 
 
25  
 
665,28
158 
REGENCIA 
DE CLASSE 
 
20 
 
 
532,22
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 3.858,60 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00069/2019, 08.07.2019, 
publicado no DOM de 08.08.2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 11 de agosto de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0179/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as in-
formações contidas no Processo nº P185828/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA DOS 
PRAZERES ALVES DE MENEZES SOUSA, CPF 000.268.043-
28, esposa e dependente do segurado falecido deste instituto, 
o Sr. ANTÔNIO CÍCERO DE SOUSA, CPF 316.097.913-04, 
Matrícula 18018.01, cargo de Subinspetor 01B108, lotado na 
Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, a partir de 01.07.2021, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, 
bem como no art. 130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 21 da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 23 da Lei Complementar 
nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 37 § 1º da Lei               
Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 118     § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Lei nº 9497/2009, de 14 de agosto de 
2009. Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. 
A pensão da viúva orçou em R$ 5.510,76 (Cinco mil, quinhen-
tos e dez reais e setenta e seis centavos) mensais, devendo 
ser pago R$ 5.327,01 (Cinco mil, trezentos e vinte e sete reais 
e um centavos) referente ao mês de julho/2021, conforme   
cálculo pro rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A VALOR 
0081 GRAT. 
DES. 
ESP. SEG. DEF. 
CIV. 
 
 
 
 
1.251,86
0082 DIFERENCIAL 
DE                
HIERARQUIA 
 
10 
 
 
128,86
0083 VANTAGEM 
PECUNIARIA 
FIXA 
 
 
 
 
197,69
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
240 1.288,55
0107 ANUENIO 
 
29  
 
373,68
0159 GRAT 
RISCO 
DE VIDA 
 
40 
 
 
515,42
0316 VANTAGEM 
PESSOAL 
REAJUST 
 
 
 
 
433,88
0114 HR 
EXTRA 
INCORPORADA 
GMF 
 
25 
 
 
1.320,82
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 5.510,76 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 03 de setembro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0187/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P192272/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA DE 
LOURDES OLIVEIRA SOUSA, CPF 305.091.143-34, esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.                 
EXPEDITO GOMES DE SOUSA, CPF 001.338.763-49, Matrí-
cula 48162.01, cargo de Professor, ESP 013, lotado na Secre-
taria Municipal de Educação - SME, a partir de 08.07.2021, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão da 
viúva orçou em R$ 3.905,64 (Três mil, novecentos e cinco reais 
e sessenta e quatro centavos) mensais. Devendo ser pago                 
R$ 2.863,96 (Dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e 
noventa e seis centavos) referente ao mês de julho/2021,         
conforme cálculo pro rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS 
H/A VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
120 2.603,76
0107 ANUENIO  
 
30  
 
781,13
0158 REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
 
520,75
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 3.905,64 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 21 de setembro de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0195/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P1999934/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. GRACINDA 
DE PAIVA ALVES, CPF 779.395.063-15, companheira e                
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JONAS 
ALVES PEREIRA, CPF 122.435.663-20, Matrícula 8752.01, 
cargo de Tecnico Fiscal Controle Urbano, III 002, lotado na 
Agencia de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, a partir de 
15.07.2021, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,