DOMFO 29/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
de outubro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta na Central de Licitações | 
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – 
Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 
|CLFOR. Fortaleza – CE, 28 de setembro de 2021. Romero 
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA                
CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de requalificação urbana do Projeto 
Meu Bairro Empreendedor, no Bairro Parangaba, pa-
ra desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais - 
APL, no Município de Fortaleza – CE. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados que a empresa LOMACON LOCAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO LTDA apresentou razões administrativas ao 
processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos 
interessados em sua sede na Avenida Heráclito Graça, 750 - 
Centro - Fortaleza – CE. Maiores informações pelo e-mail: 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 28 de    
setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDEN-
TE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.  
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AVISO DE DECISÃO DE  
RECURSOS E CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 013/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional II – SR II.  
OBJETO: Permissão Onerosa de Uso de espaço público para 
exploração comercial de 8 (oito) Quiosques, localiza-
dos no Calçadão da Avenida Beira Mar, pelo período 
de 2 (dois) anos, nos termos deste edital e anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que, de acordo com a DECISÃO 
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E CONTRARRAZÕES 
constante dos autos, o titular da Secretaria Municipal da Ges-
tão Regional – SEGER onde de pronunciou da seguinte manei-
ra: “Posiciono minha decisão ACOLHENDO todos os termos do 
parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal da Ges-
tão Regional – SEGER” onde as empresas NUTRÊ ALIMEN-
TAÇÃO LTDA., ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI e PONTO 
DO SABOR MARIA ALICIA VIEIRA DE AMORIM estão HABILI-
TADAS e as empresas ANTONIO RIBEIRO DE MORAES 
COSTA, BREW BARN RESTAURANTE E BAR LTDA., HABIB 
COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., TAJ 
COMERCIO DE SUCOS E ALIMENTOS LTDA ME, SPACE 
GOURMET COMERCIO & SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA., 
FJ GELADOS COMESTÍVEIS LTDA., FRANCISCO EDSON 
PEIXOTO 23139692315; LARISSA MARIA PAIXAO ARAUJO e 
CRUZ ALTA PIZZARIA EIRELI, conforme CONCLUSÃO do 
Parecer n° 067/2021-ASJUR/SEGER: “Diante do exposto, 
considerando o entendimento da CLFOR, o exame da docu-
mentação presente no processo licitatório, assim como lastrea-
do nas disposições editalícias, legais, apresentados neste pa-
recer, entende esta Assessoria Jurídica pelo: CONHECIMEN-
TO e NÃO PROVIMENTO do recurso interposto pelas empre-
sas ANTÔNIO RIBEIRO DE MORAES COSTA, BREW BARN 
RESTAURANTE E BAR LTDA, FJ GELADOS COMESTÍVEIS 
LTDA., FRANCISCO EDSON PEIXOTO 23139692315, LARIS-
SA MARIA PAIXÃO ARAUJO – ME.; pelo CONHECIMENTO e 
PROVIMENTO do recurso interposto pela empresa ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI; pelo CONHECIMENTO e PROVI-
MENTO PARCIAL da contra razão interposta pela empresa 
CRUZ ALTA PIZZARIA EIRELI”. Maiores informações através 
do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 28 
de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESI-
DENTE DA CPL.  
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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 013/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional II – SR II. 
OBJETO: Permissão Onerosa de Uso de espaço público para 
exploração comercial de 8 (oito) Quiosques, localiza-
dos no Calçadão da Avenida Beira Mar, pelo período 
de 2 (dois) anos, nos termos deste edital e anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público, para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL, pelo qual 
declara como CLASSIFICADAS as participantes: para o LOTE 
06 – B17 em 1º lugar a empresa PONTO DO SABOR MARIA 
ALICIA VIEIRA DE AMORIM, com o valor mensal de                             
R$ 7.000,00 (sete mil reais) e LOTE 07 – B18 em 1º lugar a 
empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, com o valor              
mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Maiores 
informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce. 
gov.br. Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2021. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 312/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de   
Manutenção. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de Aparelhos de Raio-X Portá-
teis Digitais e Aparelhos de Raio-X Fixos Digitais, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que a empresa: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do pro-
cesso em epígrafe. Maiores informações pelo email licitacao@ 
clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 28 de setembro de 
2021. Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 312/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de    
Manutenção. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de Aparelhos de Raio-X Portá-
teis Digitais e Aparelhos de Raio-X Fixos Digitais, de