DOMFO 29/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
2013. RESOLVE atribuir ao JOSÉ IRAGUASSÚ TEIXEIRA 
FILHO, Presidente da FUNCI, a importância de R$ 2.200,00 
(Dois mil e duzentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 4           
(quatro) diárias (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar da Oficina de 
Trabalho e Formação de Instrutores e Coordenadores do                  
Sistema de Informação para Infância e Adolescência - Sipia 
Conselho Tutelar, nos dias 05 a 07/10/2021, em Brasília/DF, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 08.243.0001.2016.0036, Elemento de 
Despesa: 33.90.14, Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à 
Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); Passagens 
- 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 
33.90.33, Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em, 24 de setembro de 2021. Renato César Pereira Lima - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 0033/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir ao LUÍS EDUARDO SOARES DE 
HOLANDA, Secretário Municipal da Segurança Cidadã, a         
importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13/11/2013, correspondente a 4 (quatro) diárias (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
participar de agendas para articular captação de recursos para 
desenvolvimento de projetos no âmbito da Segurança Pública 
Municipal de Fortaleza/CE junto a parlamentares do Congresso 
Nacional e Órgãos do Ministério da Justiça, nos dias 05 a 
07/10/2021, em Brasília/DF, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 17.101. 
06.122.0001.2016.0010, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fon-
te: 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã (SESEC); Passagens - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 1.001. 
0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo 
(SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em, 24 de setembro 
de 2021. Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 0034/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir ao MARCOS AURÉLIO DA SILVA 
LIMA, Coordenador Executivo da SESEC, a importância de                  
R$ 1.920,00 (Hum mil e novecentos e vinte reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, 
correspondente a 4 (quatro) diárias (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de 
agendas para articular captação de recursos para desenvolvi-
mento de projetos no âmbito da Segurança Pública Municipal 
de Fortaleza/CE junto a parlamentares do Congresso Nacional 
e Órgãos do Ministério da Justiça, nos dias 05 a 07/10/2021, 
em Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das se-
guintes dotações orçamentárias: Diárias - 17.101.06.122.0001. 
2016.0010, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 1.001. 
0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã (SESEC); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 1.001.0000.00.01, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em, 24 de setembro de 2021. 
Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
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ATO Nº 0035/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir ao: ALAN LÚCIO ALENCAR DE            
ANDRADE, Coordenador Executivo da SESEC, a importância 
de R$ 1.920,00 (Hum mil e novecentos e vinte reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13/11/2013, correspondente a 4 (quatro) diárias (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
participar de agendas para articular captação de recursos para 
desenvolvimento de projetos no âmbito da Segurança Pública 
Municipal de Fortaleza/CE junto a parlamentares do Congresso 
Nacional e Órgãos do Ministério da Justiça, nos dias 05 a 
07/10/2021, em Brasília/DF, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 17.101. 
06.122.0001.2016.0010, Elemento de Despesa: 33.90.14,  
Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã (SESEC); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de  
Governo (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em, 24 de 
setembro de 2021. Renato César Pereira Lima - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO N° 013/2021 - SEGOV - CONTRATANTE: Muni-
cípio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Mônica 
Alves Amorim, brasileira, portadora da Cédula de Identidade 
(RG) sob o nº 2002002369416 e inscrita no CPF (MF) sob o n° 
203.041.703-30, residente e domiciliada na Rua Deputado 
Flávio Marcílio, n° 1400, Dunas, Fortaleza - CE, CEP: 60.180-
040. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato en-
contra-se fundamentado na manifestação de interesse de Con-
sultor Individual nº 001/2021 e no que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P172461/2021. OBJETO: A contra-
tação do consultor individual, dar-se á em conformidade com a 
manifestação de interesse de Consultor Individual nº 001/2021 
para realização da Avaliação Final do Programa de Fortaleci-
mento de Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES 
Fortaleza. DO VALOR: O valor global deste contrato é de                 
R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), sendo 
R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) a título de 
honorários e R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) referen-
te aos encargos patronais. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
orçamento previsto para esta contratação correrá por conta da 
Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, por meio de dotação orçamentária do Pro-
grama PROREDES Fortaleza e Ação Gestão e Supervisão 
consignada ao Projeto/Atividade: 15101.04.122.0206.2007. 
0001; Elemento de Despesa: 339035; Fonte de Recurso: 
1.920.0000.00.02 – Recursos de Operações de Crédito Exter-
nas. 
SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DE         
GOVERNO - Sr. Airton Douglas de Andrade Lucas e Mônica 
Alves Amorim. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 16 de  
setembro de 2021. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 2021.  
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