DOMFO 29/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
ATO N° 2154/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P232312/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 13 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2154/2021-SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
PAULO RENATO DOS SANTOS BRAGA 
106403-02 
23/07/2018 
2 
PAULO 
ROBERTO 
ROCHA 
DE                
OLIVEIRA 
106513-02 
23/07/2018 
3 
PAULO VICTOR LIMA MAC DOWELL 
106552-02 
25/12/2018 
4 
PAULO VICTOR ROCHA FERNANDES 
106500-02 
31/07/2018 
5 
PEDRO 
ANDERSON 
DA 
SILVA                  
BEZERRA 
106477-02 
07/08/2018 
6 
PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO 
106926-02 
04/08/2018 
7 
PHILIPE DE FREITAS DOURADO 
106462-02 
08/09/2018 
8 
PRISCILLA PINHO FARIAS 
107056-02 
30/07/2018 
9 
PRISCYLLA DA SILVA OLIVEIRA 
106489-02 
05/08/2018 
10 
RAFAEL BARROS MARTINS 
106450-02 
28/07/2018 
11 
RAFAEL FERREIRA DA SILVA 
106525-02 
23/07/2018 
12 
RAFAEL FERREIRA SOUSA FILHO 
106456-02 
31/07/2018 
13 
RAFAEL PONTES VITAL 
106550-02 
06/02/2019 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2312/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P206769/2021. RESOLVE convalidar a concessão do 
afastamento para o trato de Interesse Particular, sem remune-
ração, no período de 10.08.2021 até a data de publicação des-
te Ato e CONCEDER o afastamento para o trato de Interesse 
Particular, de acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, 
de 28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) DOU-
GLAS MARTINS DE SOUZA, matrícula n° 60216-01, Subinspe-
tor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, a partir da 
data de publicação deste ato até 09.08.2022. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2324/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P184535/2020. RESOLVE convalidar a concessão do 
afastamento para o trato de Interesse Particular, sem remune-
ração, a partir de 01.08.2020 até a data de publicação deste 
Ato e CONCEDER o afastamento para o trato de Interesse 
Particular, de acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, 
de 28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) CAMILA 
SAMPAIO MONTEIRO VIEIRA, matrícula n° 47533-01, Profes-
sor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, a partir da data de publicação deste ato até 31.07.2021. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2365/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P980966/2019.       
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cen-
to e vinte) horas à carga horária originária da servidora      
ANTÔNIA DE MARIA LINHARES DE ARAÚJO, matrícula nº 
20.412-01, ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacio-
nal, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exer-
cício na Escola Municipal Mozart Pinto - Unid II, em consonân-
cia com as disposições do art. 83, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - 
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da 
publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de 
agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2390/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P163048/2020. RESOLVE convalidar a concessão do 
afastamento para o trato de Interesse Particular, sem remune-
ração, do período de 01.07.2020 até a data de publicação des-
te Ato e CONCEDER o afastamento para o trato de Interesse 
Particular, de acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, 
de 28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a)               
VALDERINA GUIMARÃES HOLANDA, matrícula n° 51879-02, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Saúde, a partir da data de publicação deste ato até 
01.07.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021.                     
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 2438/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P206372/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº. 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº. 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento, dos servidores relacionados 
abaixo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, condiciona-
do o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário 
estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota - José Walter, 
no período de 01.01.2022 a 31.12.2022.