DOMFO 29/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 1432/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P157969/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora TARCIANE MATEUS DA SILVA, 
matrícula 106904-02, ocupante do cargo de Agente de Defesa 
Civil, lotada na Secretaria da Segurança Cidadã - SESEC, a 
partir de 04/06/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 8 de junho de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 1673/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P182887/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 30 de junho de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1673/2021-SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
KELLY CRISTINA PEREIRA LIMA 
106512-02 
10/08/2018 
2 
KENNYS THOMAS BEZERRA ARAÚJO 
106389-02 
28/07/2018 
3 
KERVIN FERREIRA DOURADO 
106401-02 
02/08/2018 
4 
KÉSIA JULIANNE DA SILVA 
106528-02 
23/07/2018 
5 
KILSON SÁ DA SILVA 
107000-02 
23/07/2018 
6 
LADISLAU CORREIA DE SOUSA 
106677-02 
23/07/2018 
7 
LEANDRO SANTANA PIMENTEL 
106744-02 
23/07/2018 
8 
LEONARDO DE OLIVEIRA SALES 
106689-02 
23/07/2018 
9 
LEONARDO MAIA CUNHA BEZERRA 
106766-02 
23/07/2018 
10 
LEONARDO VIEIRA DE CASTRO 
106568-02 
28/08/2018 
11 
LIDIANY DA SILVA FARIAS 
106840-02 
23/07/2018 
12 
LORENA 
MAYARA 
ARAÚJO 
DE                 
OLIVEIRA SIMÕES 
106934-02 
07/08/2018 
13 
LUANDERSON DA SILVA 
106320-02 
07/08/2018 
14 
LUCAS DE SOUSA BENEVIDES 
106850-02 
22/08/2018 
*** *** *** 
 
ATO N° 1824/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P195166/2021. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 
2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 
de maio de 2016, declarar estáveis no Serviço Público Munici-
pal os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, lotados na GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA-GMF, nominados no Anexo Único deste Ato. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 09 de julho de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1824/2021-SEPOG 
 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
A PARTIR DE 
1 
LAIS SANTIAGO FARIAS 
107061-02 
06/02/2019 
2 
LEANDRO ALEXANDRE GOMES DO 
NASCIMENTO 
106769-02 
23/07/2018 
3 
LEANDRO TAVARES CAVALCANTE 
106909-02 
02/08/2018 
4 
LEILIANE MARIA PEREIRA LEITE 
107209-02 
23/07/2018 
5 
LEVY GOMES DE ALMEIDA 
106778-02 
15/08/2018 
6 
LIDIANE FEITOSA TEMÓTEO 
106619-02 
01/11/2018  
7 
LILIA MATOS DE SOUZA 
106795-02 
28/07/2018 
8 
LILIAM DA SILVA FREIRE 
106830-02 
23/07/2018  
9 
LINCOLN DE OLIVEIRA ARAUJO 
106755-02 
23/07/2018 
10 
LUCAS MENDES UCHOA 
106642-02 
23/07/2018 
11 
LUCAS RODRIGUES LOPES 
107035-02 
21/09/2018 
12 
LUIS PAULO DA SILVA OLIVEIRA 
106580-02 
 31/07/2018   
13 
LUÍS 
EDUARDO 
DE 
ALMEIDA                
TAVARES 
106759-02 
 13/08/2018   
14 
LUIZA MACIEL DE SÁ 
107051-02 
 23/07/2018 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1937/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P174351/2021. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, ao servidor   
RICARDO RANGEL DE PAULA PESSOA, matrícula 24084-01, 
ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde - Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - 
HMDZAN, a partir de 21/06/2021. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de julho de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2066/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P178567/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 03.07.2020, à servidora VALDENIA 
SILVA CANDEIA, matrícula nº 85663-01, Agente Comunitário 
de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) - 
Unidade de Atenção Primaria à Saúde Maria de Lourdes Ribei-
ro Jereissati - UAPS, de acordo com os artigos 103, item II, 
107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, 04 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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