DOMFO 29/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
domiciliada nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, e o(a) Sr(a) Contrato(a), conforme o Anexo Único, RESOLVE: CLÁUSU-
LA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato, con-
forme Anexo Único, e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido 
da rescisão de contrato formalizado no Processo nº P279532/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1 Fica rescindido o 
Contrato, cujo objeto é celebrar contrato de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo determinado para a Rede Municipal 
de Ensino de Fortaleza, firmado com o Contratado. 2.2 O presente termo tem efeito retroativo da data do pedido de rescisão do con-
tratado, conforme Anexo Único. Fortaleza, 27 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO - TERMOS DE RESCISÃO A PEDIDO DE ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS 
 
ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTOS 
QTD 
MÊS  
DA RESCISÃO 
CONTRATO 
NOME 
CPF 
RG 
VÍNCULO 
EDITAL 
ADMISSÃO 
RESCISÃO 
MOTIVO 
1 
SETEMBRO 
34202020 
ALINE 
MARTINS 
LIRA                   
CAVALCANTE 
44267711372 
20076192339 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO 
672019 
09/03/2020 
07/09/2021 
A PEDIDO 
2 
SETEMBRO 
37802020 
ANA 
PAULA 
BATISTA 
QUEIROZ SERAFIM 
021.784.843-52 
2003029147145 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO   
INFANTIL 
672019 
02/09/2020 
14/09/2021 
A PEDIDO 
3 
SETEMBRO 
12492019 
BENILDA RODRIGUES DA 
SILVA 
43116353387 
96002047106 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
672019 
09/10/2019 
07/09/2021 
A PEDIDO 
4 
SETEMBRO 
22992020 
CRISTINA 
MARIA 
DE           
SOUZA LIMA 
302.485.823-72 
93002185644 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
672019 
03/02/2020 
07/09/2021 
A PEDIDO 
5 
SETEMBRO 
38042020 
ELISSANDRA ALMEIDA DOS 
SANTOS 
920.952.083-15 
34587322000 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
672019 
02/09/2020 
07/09/2021 
A PEDIDO 
6 
SETEMBRO 
24952020 
LUCILENE SILVA DE SENA 
47755652300 
164203988 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
672019 
27/02/2020 
07/09/2021 
A PEDIDO 
7 
SETEMBRO 
4972021 
MARIA ISABEL CARVALHO 
623.421.263-87 
94002561601 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
672019 
02/08/2021 
06/09/2021 
A PEDIDO 
8 
SETEMBRO 
37782020 
MARTA DE ALBUQUERQUE            
MARQUES 
203.475.883-87 
20086193648 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
672019 
02/09/2020 
07/09/2021 
A PEDIDO 
9 
SETEMBRO 
26942021 
ROSE NEURY DA SILVA 
NASCIMENTO 
722.214.023-91 
8912004881 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
672019 
06/08/2021 
08/09/2021 
A PEDIDO 
10 
SETEMBRO 
37462020 
ROSSANDA MARIA SILVA 
LIMA 
218.602.623-68 
95012017929 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO  
INFANTIL 
672019 
01/09/2020 
06/09/2021 
A PEDIDO 
11 
SETEMBRO 
37912020 
SILVIA HELENA SAMPAIO 
DE CARVALHO 
 
20436017334 
95002093266 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
672019 
01/09/2020 
07/09/2021 
A PEDIDO 
12 
SETEMBRO 
12842019 
THAYNARA SALDANHA DA 
SILVA 
 
617.383.503-71 
20087751725 
ASSISTENTE DA 
EDUCAÇÃO  
INFANTIL 
672019 
14/10/2019 
10/09/2021 
A PEDIDO 
TOTAL 12 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 505/2021 – SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P215972/2021 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA DENTEMED 
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. (CNPJ sob o nº 
07.897.039/0001-00). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 
084/2021 e seus anexos; os preceitos do Direito Público; a Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 
28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016 
(atualizado com as alterações constantes do Decreto Nº 
14.398, de 11 de abril de 2019); os Decretos Municipais nº 
11.251 de 10 de setembro de 2002, nº 13.512 de 30 de dezem-
bro de 2014; e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, com suas alterações. Objeto: Aquisição de 
material permanente (equipamentos e outros), para atender à 
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - 
SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra este 
termo contratual independentemente de sua transcrição, para 
todos os fins e efeitos legais. Valor: R$ 249.600,00 (duzentos e 
quarenta e nove mil e seiscentos reais), sem direito a reajustes. 
Dotação Orçamentária: 25901.10.301.0119.2504.0001, elemen-
to de despesa 449052, fonte 0.121100000000 da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; 25901.10. 
301.0119.2504.0001, elemento de despesa 449052, fonte 
0.121500000000 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção a Primária; 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de 
despesa 449052, fonte 0.121521000000 da Gestão e                    
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; 25901.10.302. 
0123.2528.0001, 
elemento 
de 
despesa 
449052, 
fonte 
0.121100000000 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.302. 
0123.2528.0001, 
elemento 
de 
despesa 
449052, 
fonte 
0.121500000000 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.302. 
0123.2528.0001, 
elemento 
de 
despesa 
449052, 
fonte 
0.121521000000 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-