DOMFO 29/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
CONDICIONADO para acompanhar os serviços prestados, 
desde a data de sub-rogação até o seu encerramento, a servi-
dora abaixo relacionada: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Vitória da Silva Brito 
061.466.903.09 
127700-03 
Fiscal/Gestor 
 
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art 3º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Em 24 de   
setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SEGER Nº 80/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janei-
ro de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 16/2019 SUB-
ROGADO SERCE – EMPRESA STARC AR CONDICIONADO 
E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, cujo objeto é contratação da 
referida empresa para a prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de ar-condicionado; CONSIDERANDO 
que a referida Portaria passa a fazer parte integrante deste 
Contrato nº 16/2019 – SUB-ROGADO – SERCE - EMPRESA 
STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestor/fiscal do Contrato Nº 
16/2019 SUB-ROGADO – SERCE – EMPRESA STARC AR 
CONDICIONADO para acompanhar os serviços prestados, 
desde a data de sub-rogação até o seu encerramento, a servi-
dora abaixo relacionada: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Vitória da Silva Brito 
061.466.903.09 
127700-03 
Fiscal/Gestor 
 
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art 3º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Em 24 de  
setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SEGER Nº 081/2021 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janei-
ro de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao contrato nº 016/2021, cujo 
objeto consiste no fornecimento de vale transporte eletrônico – 
VTE- URBANO, para utilização no sistema de transporte coleti-
vo urbano de Fortaleza/CE; CONSIDERANDO que a referida 
Portaria passa a fazer parte integrante do Contrato nº 
016/2021. RESOLVE: Art. 1º - Designar como gestor/fiscal do 
Contrato nº 016/2021, para acompanhar os serviços, até o seu 
encerramento, a servidora abaixo indicada: 
 
SERVIDORA 
FUNÇÃO 
CARGO 
MATRÍCULA 
Paula Denise Mourão 
Rocha 
GESTOR 
/FISCAL 
Coordenadora-
Coordenadoria 
de Planejamento 
Participativo 
11578303 
 
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art 3º - Esta 
portaria entra em vigor na data da assinatura do Contrato nº 
016/2021. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 
27 de setembro de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
*** *** *** 
 
ERRATA À APOSTILA - REGINA STELA    
PEREIRA RAMOS - MATRÍCULA Nº 16459-01 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P044300/2020 – SEGER - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janei-
ro de 2021, considerando o equívoco material constante na 
APOSTILA que alterou o nome da servidora REGINA STELA 
PEREIRA RAMOS de acordo com a Certidão de Casamento, 
que foi veiculada no Diário Oficial do Município na data de 23 
de março de 2011, a RETIFICA, nos seguintes termos: 
 
ONDE SE LÊ:  REGINA ESTELA RAMOS MARQUES 
 
LEIA-SE: REGINA STELA RAMOS MARQUES 
 
Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021. João de Aguiar Pupo 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL (SEGER). 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 193/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P198280/2020 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado a partir de 31.10.2019, com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 5169.01. SERVIDOR.....: MARIA 
LIDUINA RIOS DE LIMA. REFERÊNCIA...: NSF - 07D. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 29 - ASSISTENTE SOCIAL. LOTAÇÃO......: 
8810 - SMS. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 69 DA LEI N° 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 
118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6901/91; ART. 1° DA LEI N° 
6921/91, DE 12.06.1991, ALTERADO PELO ART. 3° DA LEI N° 
7335/93; ART. 2° DA LEI N° 7555/94, DE 29.06.1994 C/C ART. 
1° DO DECRETO N° 9491/94, DE 12.07.1994; ART. 2° DO 
DECRETO N° 13774/2016, 23.03.2006; ART. 103, II C/C ART. 
113 DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ALTERADO PELA LEI N° 6901/91, DECRETO 12.019/2006, 
DE 17.04.2006, ART. 3° DA LEI N° 7.555/1994, DE 29.06.1994. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$ 7.984,00 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
7.984,00 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
1.916,16 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
3.353,28 
0173 
GRAT. PLANTAO 
 
60,00 
 
 
5.748,48 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
108,74 
0164 
GRAT TITULACAO 
ACADÊMICA 
 
50,00 
 
 
 
4.790,40 
0113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
 
20,00 
 
 
 
1.916,16 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
25.817,22 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 53/2020-VT, DOM 
de 14.02.2020. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 04 de 
agosto de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.