DOMFO 29/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
pal, a qual integra o Sistema de 
Negociação 
Permanente 
-      
SINEP, entre o Poder Executivo 
do Município de Fortaleza e os 
Servidores 
e 
Empregados        
Públicos do Município de Forta-
leza, e dá outras providências. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XI do Decreto 
nº 13.867, de 23 de agosto de 2016, bem como pela Lei Com-
plementar nº 190, de 22 de dezembro de 2014 e Lei Comple-
mentar nº 283, de 27 de dezembro de 2019, e CONSIDERAN-
DO a instituição do Sistema de Negociação Permanente – 
SINEP, nos termos da Lei nº 10.031, de 10 de maio de 2013, 
regulamentada pelo Decreto nº 13.156, de 14 de maio de 2013; 
CONSIDERANDO que as disposições contidas no art. 19 da 
citada Lei nº 10.031/2013, impõem as Mesas Setoriais; CON-
SIDERANDO a Portaria nº 02/2015-AGEFIS, de 07 de outubro 
de 2015, que instituiu a Mesa Setorial no âmbito da fiscalização 
municipal; CONSIDERANDO a Portaria 069/2021, de 29 de 
março de 2021, que renovou a Mesa Setorial no âmbito da 
fiscalização municipal; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição 
da Mesa Setorial no âmbito da fiscalização municipal, a qual 
integra o Sistema de Negociação Permanente - SINEP, entre o 
Poder Executivo do Município de Fortaleza e os Servidores e 
Empregados Públicos do Município de Fortaleza. Art. 2º - A 
Mesa Setorial será composta pelos seguintes integrantes: I – 
Bancada do Governo: TITULARES: a. LAURA JUCÁ ARAÚJO 
– matrícula 110805. b. JOSÉ NEUVANI DE VASCONCELOS 
JÚNIOR – matrícula 87279. c. MARCUS CRISTIAN DE   
QUEIROZ E SILVA – matrícula 121024. SUPLENTES: d. ANNY 
HELBA MARIANA DA SILVA DOURADO – matrícula 96294.; e. 
MARCIO ADRIANO BARBOSA BEZERRA – matrícula 48561; f. 
TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA – matrícula 87178; II – 
BANCADA DOS SERVIDORES: TITULARES: a. RACHEL 
FIGUEIREDO VIANA MARTINS – matrícula 94687; b. MARTA 
CRISTINA JUCÁ POLICARPO – matrícula 87175; c. CINTHIA 
SOARES RODRIGUES PAIER – matrícula 78723; SUPLEN-
TES: d. ANA LÚCIA OLIVEIRA VIANA – matrícula 7164; e. 
PETRÚCIA DINIZ SOUSA – matrícula 57495; f. DANIEL   
MARTINS QUIXADÁ TIMBÓ – matrícula 94704; Art. 3º - Ficam 
mantidas as demais disposições constantes da Portaria nº 
069/2021, de 29 de março de 2021, que renovou a Mesa Seto-
rial no âmbito da fiscalização municipal. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, em 27 de 
setembro de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE.
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA N° 0184/2021 - A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, 
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.97 e o que consta 
do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004, de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e ainda conforme Processo nº 
P234932/2021. RESOLVE designar os servidores relacionados nesta Portaria, para a percepção da Gratificação Especial de Exercício 
de Função – GEEF, instituída pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004: 
 
GEEF 
% 
SERVIDOR 
A PARTIR DE 
Assistente de Serviços Operacionais I 
30% 
LEONARDO NOGUEIRA LEITE 
Matrícula: 45602.01 
01/08/2021 
Assistente de Serviços Operacionais I 
30% 
ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES SAMPAIO ALVES 
Matrícula: 53874.01 
01/08/2021 
Motorista de Viatura Operacional de Trânsito 
25% 
FRANCISCO EDILBERTO HOLANDA MENDES 
Matrícula: 53959.01 
01/08/2021 
Assistente de Serviços Operacionais II 
60% 
DENISE COSTA BARROS 
Matrícula: 89496.01 
01/08/2021 
Assistente de Serviços Operacionais II 
60% 
MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO DOS SANTOS 
Matrícula: 52422.01 
01/08/2021 
Assistente de Serviços Operacionais II 
60% 
RENATA FLORÊNCIO VASCONCELOS DE ALMEIDA 
Matrícula: 89111.01 
01/08/2021 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 23 de agosto de 2021. 
Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. Francisco Deusito de Souza - PROCURADOR JURÍDI-
CO DA AMC - OAB/CE Nº 10.361. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 00195/2021 - A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.97 e o que 
consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004, de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com o Processo 
P266652/2021. RESOLVE conceder em substituição aos servidores relacionados no anexo único, a Gratificação Especial de Exercício 
de Função – GEEF, instituída pelo art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004, no impedimento temporário de seu titular por motivo 
de Férias, de conformidade com o Artigo 45 ao 53 da Lei nº 6794 de 27/12/1990. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 15 de setembro de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPE-
RINTENDENTE. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. Francisco Deusito de Souza - PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE Nº 10.361.  
 
ANEXO ÚNICO NO QUE SE REFERE A PORTARIA 00195/2021 – PROCESSO n° P266652/2021 
 
GEEF 
% 
Servidor Titular 
Servidor Subst. 
Período 
Motociclista Operacional 
de Trânsito 
60% 
RICARDO JORGE GAMA DE CASTRO 
Matrícula: 51779.01 
GEOMARCIO BARROS TAVARES 
Matrícula: 53966.01 
de 01/09/21 a 
30/09/21