DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de setembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2020 IG Nº1129304
PROCESSO Nº08727145/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP, 
inscrito no CNPJ sob n.º 09.557.713/0001-25, estabelecido nesta Capital na Rod Br 116, Km 54, s/n – Cep: 62.870-000, Fortaleza/CE, neste ato representado 
pela Sra. Monica Rabelo de Freitas Moreira, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes 
no Documento GN nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Processo nº 08727145/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
alteração no prazo de vigência do Contrato n° 134/2020, o qual tem como objeto a implantação de projeto de qualificação profissional para adolescentes 
e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, egressos e em situação de vulnerabilidade social no Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias com início no dia 21 de dezembro de 2021 e término no dia 20 de dezembro de 2022. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 22 de Setembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Monica Rabelo de Freitas Moreira - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2021 IG N°1111898
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante 
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: S DIAS PESCADOS – ME, 
com sede na Rua Capitão Clovis Maia, 397 – Alta da Balança, Fortaleza/Ce – CEP: 60.851-000, inscrita no CNPJ sob o nº 22.621.150/0001-55, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Silvino Dias da Silva. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de gêneros Alimentícios 
Perecíveis (peixes), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210008 – SPS e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal 
n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 277.688,40 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.244.123.10950.03.339030.11000.0 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 47200002.08.241.122.11038.03.33
9030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.1
0000.0 47100009.14.422.131.15439.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS 
e Silvino Dias da Silva - S Dias Pescados – ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 104/2021 IG N°1106994
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante 
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: MC VITORIANO DE 
QUEIROZ, com sede na Rua Henrique Autran, 09, 16 – Monte Castelo. CEP: 60.325-690, inscrita no CNPJ sob o nº 32.469.869/0001-76, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato por Maguida Consolação Vitoriano de Queiroz. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 
material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete – Item 07), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210006 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses contado a partir do recebimento da ordem de 
fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e 
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 46.927,80 (quarenta e seis mil, novecentos 
e vinte e sete reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122
.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47100001.08.122.211.20826
.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Maguida Consolação Vitoriano 
de Queiroz - MC VITORIANO DE QUEIROZ.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07745255/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº28/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo 
Carvalho e MUNICÍPIO DE ARACOIABA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.392/0001-32, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Avenida