DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
da Independência, 134 – Centro, Aracoiaba-CE, CEP nº 62.750-000, neste ato representado por seu Prefeito, Thiago Campêlo Nogueira. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento 
infantil, denominado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição 
Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas 
alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) 
meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antece-
dência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste 
Convênio, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com 
fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de setembro de 2021 SIGNATÁ-
RIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Thiago Campêlo Nogueira - Município de Aracoiaba.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº04 AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2015
Nesta data faço APOSTILAMENTO para inclusão da dotação orçamentária, número 29100005.18.544.732.10425.03.4490510.30000.0, ao Contrato n.º 07/
SRH/CE/2015, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 
03.006.548/0001-37, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM MELANCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ 
DO CURÚ, NO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com o art. 65, § 8º, da lei n.º 8.666/1993, consoante o processo administrativo n.º 08650517/2021. Assinado 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2021, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos – Em Exercício. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº03 AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2018
Nesta data faço APOSTILAMENTO para inclusão da dotação orçamentária, número 29100005.18.544.732.10616.04.449051.10000.0, ao Contrato n.º 07/SRH/
CE/2018, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, CNPJ nº 00.392.460/0001-
02, cujo objeto é a execução de SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA 
BARRAGEM AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com o art. 65, § 8º, da lei n.º 8.666/1993, consoante 
o processo administrativo n.º 09137767/2021. Assinado em Fortaleza, 21 de setembro de 2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário 
dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.442, de 24 de Janeiro de 2020 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, CICERO DE OLIVEIRA GUALBERTO, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 13 de setembro de 2021. 
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE 
Francisco Jose Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA CC 0001/2021-SOHIDRA - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.442 de 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR CICERO DE OLIVEIRA GUALBERTO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Obras de Barragens, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 13 de setembro de 2021. 
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE 
Francisco Jose Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA Nº087/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 09281779/2021 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo 
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSE DA SILVA PINHEIRO , cargo ASSESSOR 
DE NUCLEO , matrícula nº 1173991-1, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, 
símbolo DNS-3, lotado na Diretoria Adminisrtiva-Financeira, integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Maria 
Aurilene Rocha de O. Chaves, em virtude de férias no período de 10.08.2021 a 08.09.2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº088/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 09282325/2021 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo 
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO 
, cargo Diretor Administativo e Financeiro , matrícula nº 790045-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Gerente Financeiro, símbolo DNS-3, lotado na Diretoria Adminisrtiva-Financeira, integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO 
ao titular CLEA DIAS SAMPAIO, em virtude de férias no período de 01 a 20.09.2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 
em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº090/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
09281248/2021 do VIPROC/SOHIDRA, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO MOREIRA DE SAMPAIO, matrícula nº 
790093-1-8, Motorista, ocorrido em 05.09.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 06.09.2021, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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