DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 10049459/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pelo decreto nº 33.381/2019, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o entendimento nº 09, de 01/04/2019 da Advocacia Geral da União – AGU, expresso no 
Parecer nº 0002/2021 SPJUR/SESA, reconhecer o pagamento no valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), junto à SESA, 
referente à prestação do FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF Nº 621.195.593-68, prestados nos mês de DEZEMBRO DE 2020, a 
ser paga à conta de dotação especifica, respeitada a categoria econômica própria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos, 23 de setembro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 00373849/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pelo decreto nº 33.381/2019, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o entendimento nº 09, de 01/04/2019 da Advocacia Geral da União – AGU, expresso no 
Parecer nº 1981/2021 SPJUR/SESA, reconhecer o pagamento no valor de R$ 7.106,40 (sete mil, cento e seis reais e quarenta centavos), junto à SESA, 
referente à prestação do FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF Nº 621.195.593-68, prestados nos meses de JANEIRO A SETEMBRO 
DE 2020, a ser paga à conta de dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos, 21 de setembro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº08457733/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na 
capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 0943/2015, CONSIDERANDO: As informações e 
documentos existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DE MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ LTDA - COMINT inscrita 
no CNPJ: 01.753.173/0001-43 referente aos serviços especializados de médicos INTENSIVISTAS, desta unidade e a existência de saldo devedor por parte 
do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$  614.233,02 (SEISCENTOS E CATORZE MIL, DUZENTOS 
E TRINTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS) referente aos serviços especializados de médicos INTENSIVISTAS para esta unidade no período de 
14 de JULHO de 2021 a 05 de AGOSTO de 2021  (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº29/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº08528525/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim 
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede 
na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 78/2021, CONSIDERANDO: As informações 
e documentos existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE 
SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE inscrita no CNPJ: 19.521.941/0001-07 referente aos serviços de em 
horas de profissionais de saúde na área de Enfermeiros, desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$  137.326,28 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE SEIS REAIS E VINTE E OITO 
CENTAVOS) referente aos serviços de em horas de profissionais de saúde na área de Enfermeiros para esta unidade no período de 21 de JULHO de 2021 a 
17 de AGOSTO de 2021  (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº08529130/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim 
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede 
na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 78/2021, CONSIDERANDO: As informações 
e documentos existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE 
SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE inscrita no CNPJ: 19.521.941/0001-07 referente aos serviços de em horas 
de profissionais de saúde na área de Fisioterapeutas, desta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE 
reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$  91.716,35 (NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E CINCO 
CENTAVOS  ) referente aos serviços de em horas de profissionais de saúde na área de Fisioterapeutas para esta unidade no período de 21 de JULHO de 2021 
a 17 de AGOSTO de 2021  (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 21de setembro de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08221519/2021
O Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, de 30 de setembro de 2004, publicado 
em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0025-81, com 
sede na Rua Walter Bezerra de Sá nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, inclusive Parecer nº 4358/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado