DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
141
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº222 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1102/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01802796/2021
do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO
EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 01(UMA) HORA DIÁRIA(NOS PLANTÕES DAS TERÇAS-FEIRAS), por antecipação do término do Expediente, do
servidor JOHN KENNEDY GOMES BRAGA, que exerce a função de Cirurgião Dentista, matrícula nº 011396-1-4, lotado nesta Secretaria, com exercício
funcional no Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO, para frequentar o Curso Superior de Bacharelado em Direito - turno noite, semestre 2021.2,
ministrado pela Faculdade Terra Nordeste/FATENE/Fortaleza/Ce, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas
matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas-COGEP / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 803/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de 07 (sete) unidades de aparelho de anestesia tipo 02 para complementar a implantação dos serviços programados
para atender as Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços n° 1199/2020, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 291/2020, sob a responsabili-
dade do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal n° 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seus objeto; VALOR GLOBAL: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) FORO: Fortaleza/
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da sua publicação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859
.1; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Luciano da Silva Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 917/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: DISTRIMEDICA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ; OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, a fim de repor o estoque no período de 180 (cento e oitenta) dias, com a forma de forne-
cimento parcelada ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 301/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 24, IV, da Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e outras leis especiais, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (Cento
e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6086; DATA DA ASSINATURA: 27/09/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira
de Castro e Frederico Ernesto Nobre de Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 300/2021
PROCESSO Nº08722283/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição do medicamento FENITOINA, AMPOLA 5ML, SODICA 50MG/ML, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, UNIDADE 1.0, MARCA CRISTALIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, por um período
de 15 (quinze) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que este medicamento é indicado ao tratamento de crises convulsivas durante ou após neurocirurgia,
crises convulsivas, crises tônico-clônicas generalizadas e crise parcial complexa (lobo psicomotor e temporal), estado de mal epilético e também utilizado em
pacientes graves acometidos pela COVID-19. Considerando que o item possui Ata de Registro de preço vigente nº 00185/2021 em que possuímos empenho
nº 32237. Considerando que o empenho foi enviado ao fornecedor dia 30/08/2021, no entanto a empresa encaminhou via e-mail carta de desabastecimento
do laboratório, que não teria previsão de faturamento do medicamento (em anexo). Informamos que o HGF encontra-se com estoque zerado, podendo trazer
danos irreparáveis aos pacientes atendidos nesta unidade. VALOR GLOBAL: R$ 25.480,00 ( vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.3.00.00.0.30; 24200744.10.302.6
31.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.21001.03.33903000.3.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA: 23/09/2021
- Daniel de Holanda Araújo RATIFICAÇÃO: 23/09/2021 - Tânia Mara Silva Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 301/2021
PROCESSO Nº08764164/2021/ VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial de material de médico hospitalar (LUVAS DE PROCEDIMENTOS
– TAMANHOS P, M e G), de acordo com as especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência, para o período de 180 (cento e
oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a LUVA DE PROCEDIMENTO trata-se de material médico classificado como EPI (Equipamento de
Proteção Individual) com a finalidade de proteger as mãos dos profissionais da área da saúde do contato com sangue ou fluidos corporais que podem levar à
contaminação, bem como, proteger também os pacientes, reduzindo, portanto, a disseminação de vírus, bactérias e outros micro-organismos; Considerando
que trata-se de material essencial, visto que é utilizada em diversos procedimentos no ambiente hospitalar, principalmente os de cunho de alta e média
complexidade, como na administração de medicamentos, inserção de cateter, drenagem de sangue entre outros. Destaca se ainda a manutenção da pandemia
pelo COVID-19 o qual inspira a intensificação dos cuidados no intuito de evitar contaminação dos profissionais de saúde prestados prestadores de serviço
nas Unidades da Rede SESA VALOR GLOBAL: R$ 6.500.000,00 ( seis milhões e quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.1
0.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, c/c a Lei
Estadual nº 17.194/2020, alterada pela Lei nº 17.396/2021, e o Decreto Legislativo nº 571/2021 CONTRATADA: DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA DISPENSA: 23/09/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 23/09/2021 - Lívia
Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 86/2021
PROCESSO Nº11175952/2019 / VIPROC /SESA OBJETO: Fornecimento de água/ou coleta de esgoto sanitário para a 17ª Coordenadoria Regional de
Saúde de Icó, por um período de 12 (doze) meses, sendo prorrogável por interesse das partes nas hipóteses legais cabíveis, não excedendo o limite de 05
(cinco) anos, contados a partir de sua celebração, com base no artigo 57, caput e inciso II, da Lei nº 8.666/1993, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previsto no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: A presente contratação se dá devido á necessidade de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto
sanitária, para atender a Coordenadoria de Icó da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, visto que o Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE
é a Instituição que tem concessão para a prestação dos serviços no município de Icó. O serviço de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
é caracterizado como natureza contínua, portanto não pode ser interrompido, por ser imprescindível ao funcionamento da entidade pública que dele se vale.
Todas as Unidades vinculadas já tem suas contas de água pagas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, de modo que, o valor estimado para
essa contratação foi feito tendo por base a execução dos 12 (doze) meses do ano anterior. Tendo em vista a impossibilidade do cotejo de valores do mercado
e em virtude da estrutura tarifária dos serviços ser fixada e aprovada pela própria Prefeitura Municipal de Icó, cujo montante total de despesas com a unidade
consumidora relacionada no ANEXO I, Termo de Referência, está estimado em R$ 2.338,31 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos)
VALOR GLOBAL: R$ 2.338,31 ( dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200854.10.122.211.2
0779.02.339039.1.01.00.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ - SAAE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 25/08/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo
RATIFICAÇÃO: 25/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar