DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº222 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2021
PROCESSO:06377945/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 1.600,75 (Hum mil, seiscentos reais e setenta e cinco centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL S/A,
inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos convê-
nios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Junho / 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Lívia Maria de Oliveira Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº115/2021
PROCESSO:07531280/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 1.695,11 (Hum mil, seiscentos e noventa e cinco reais e onze centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL
S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos
convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Julho / 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Lívia Maria de Oliveira Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2021
PROCESSO:06902047/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade
com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 15.551,51 (Quinze mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta
e um centavos), junto à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFS - ECT, inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0010-02, cujo objeto
é a prestação de serviços e venda de produtos através do contrato múltiplo visando o atendimento de coleta, transporte e entrega de correspondências agru-
padas para a SESA e a Coordenadorias Regionais de Saúde, Fortaleza/CE, prestados no mês de JUNHO/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Lívia Maria de Oliveira Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 210, 14/09/2021, que publicou a exoneração do(a) servidor(a) CLAUDIA REGINA FERNANDES, matrícula 30159853, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2.. Onde se lê: de Ofício Leia-se: a Pedido Fortaleza, 17
de 09 de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DE SAÚDE
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PORTARIA Nº15/2021 - O O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIO MARINHO PINTO, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMI-
NISTRAÇÃO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 035476-1.2, lotado nesta UNIDADE HOSPITALAR, a importância de R$ 8.000,00 (OITO
MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00033755,00033758,FONTE 70-( RECURSOS PRÓPRIO ) ORÇAMENTO ANO
2021,ATIVIDADE 24200214.10.302.631 AÇÃO 20077 ADR: ELEMENTO DE DESPESAS.5817.339030.2.70.00.1.30 R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
E 5822.339039.2.70.00.1.30 R$1.000,00(HUM MIL REAIS) SUPRIMENTOS DE FUNDOS PROCESSO Nº 08675650/2021 . A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em FORTALEZA-(CE), 08 de
setembro de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDAT GOMES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº23/2021 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA SILVIA RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 035323-1-3, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, a importância de R$ 1.500,00 (HUM
MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 34477 E 34626 DE 2021. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, em Crato, 14 de setembro de 2021.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº24/2021 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo Ocupacional referência
matrícula nº 08396817, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$ 1.300,00 (HUM MIL E TRZENTOS
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 34483 E 34620 DE 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 14 de setembro de 2021.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA CONJUNTA Nº1097/2021.
INSTITUI O CENTRO DE INTELIGÊNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (CISEC), NO ÂMBITO DA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, gestor estadual do Sistema Único de Saúde no Ceará – SUS/CE e o SUPE-
RINTENDENTE da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, no uso de suas atribuições que lhes conferem o Artigo
93, inciso III da Constituição Estadual, pela Lei nº 12.140 de 22 de julho de 1993 e o Decreto nº 31.129 de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO a
necessidade de busca de informações relevantes, de análises da distribuição de padrões e determinantes da condição de saúde e de doença associados à popu-
lação do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o uso da inteligência na saúde é fundamental para a produção de análises capazes de orientar a execução
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