DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente aos serviços dos médicos emergencistas prestados junto a esta Unidade 
Hospitalar, no período compreendido entre 21/07 à 12/08/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo 
que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Geral do Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Antonio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO DO HGCC
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2021
PROCESSO:06980749/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 297.990,00 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa reais), junto à CLINEEC – 
CLÍNICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES CLÍNICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.241.298/0001-45, cujo objeto é Serviço 
de sessões de HEMODIÁLISE em pacientes do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente ao mês de junho de 2021. Hospital de 
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza - CE, 14 de setembro de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº16/2021
PROCESSO Nº09001709/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, 
de 30 de setembro de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/Ce, nos termos do 
processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no Processo, inclusive o parecer nº 4883/2021/SPJUR/SESA; b) a existência 
de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE em conformidade com o art.63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de 
pagar à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ LTDA - COOMINT o valor de R$ 137.333,61 (cento 
e trinta e sete mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), referente aos serviços dos médicos intensivistas prestados junto a esta Unidade 
Hospitalar, no período compreendido entre 14/07 à 05/08/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo 
que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Geral do Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Antonio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO DO HGCC
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº89/2021
PROCESSO:05396121/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 1.634,45 (Hum mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), junto à empresa BANCO DO 
BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapar-
tidas dos convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Maio / 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de setembro de 2021.
Lívia Maria de Oliveira Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº100/2021
PROCESSO: 02146400/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 2.065,20 (DOIS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), junto à MISSÃO SERVIÇOS 
TECNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é serviços de mão de obra terceirizada na categoria de MOTORISTA, 
prestados no COPAF, no período de 01/01/2021 à 21/01/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Lívia Maria de Oliveira Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº104/2021
PROCESSO:02145705/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 43.931,94 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO 
CENTAVOS), junto à MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é serviços de mão de obra 
terceirizada na categoria de MOTORISTA, prestados no CELOG/SESA, no período de 01/01/2021 à 21/01/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Lívia Maria de Oliveira Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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