DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº222 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
Art. 1º Ficam alterados o Anexo Único, do Decreto nº33.651, de 08 julho de 2020, na forma do Anexo Único, deste Decreto, bem como o seu art.3°,
que passa à seguinte redação:
“Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do Tesouro do Estado e com recursos do Banco Internacional do Desenvolvimento
– BID”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº34.269, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO a que se refere o Decreto nº33.651, de 08 julho de 2020.
Descrição da Poligonal
Uma área rural Situada no trecho entre BR-116 e Rodovia CE-266, na localidade denominada Café Queimado, no Municípios cearenses de Limoeiro do
Norte e Tabuleiro do Norte, com área total de 91.964,77 m² e perímetro 4.448,78 m. Segue com os seguintes limites e confrontações: Ao Leste: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 9.425.400,130m e E 587.742,581m; deste segue com azimute de 167°46’45” por uma distância
de 40,01m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.425.361,031m e E 587.751,049m; deste segue com azimute de 167°46’45” por uma distância de 47,19m
até o vértice P-03, de coordenadas N 9.425.314,915m e E 587.761,037m; deste segue confrontando com a RODOVIA ESTADUAL BR-116, com azimute
de 165°28’23” por uma distância de 47,29m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.425.269,138m e E 587.772,899m; AO SUL: Partindo do vértice P-04,
de coordenadas N 9.425.269,138m e E 587.772,899m; deste segue com azimute de 292°25’13” por uma distância de 87,76m até o vértice P-05, de coorde-
nadas N 9.425.302,608m e E 587.691,777m; deste segue com azimute de 287°50’48” por uma distância de 24,28m até o vértice P-06, de coordenadas N
9.425.310,050m e E 587.668,661m; deste segue com azimute de 282°59’12” por uma distância de 23,32m até o vértice P-06, de coordenadas N 9.425.315,290m
e E 587.645,940m; deste segue com azimute de 278°07’10” por uma distância de 24,30m até o vértice P-08, de coordenadas N 9.425.318,722m e E
587.621,884m; deste segue com azimute de 272°45’48” por uma distância de 28,04m até o vértice P-09, de coordenadas N 9.425.320,074m e E 587.593,875m;
deste segue com azimute de 267°50’06” por uma distância de 20,16m até o vértice P-10, de coordenadas N 9.425.319,312m e E 587.573,733m; deste segue
confrontando com a propriedade de PEDRO, com azimute de 263°27’36” por uma distância de 16,70m até o vértice P-11, de coordenadas N 9.425.317,410m
e E 587.557,140m; deste segue confrontando com a propriedade de PEDRO, com azimute de 260°03’05” por uma distância de 19,00m até o vértice P-12,
de coordenadas N 9.425.314,128m e E 587.538,426m; deste segue confrontando com a propriedade de MANOEL LOPES DE LIMA, com azimute de
256°54’43” por uma distância de 50,00m até o vértice P-13, de coordenadas N 9.425.302,805m e E 587.489,725m; deste segue confrontando com a proprie-
dade de PEDRO DANTAS, com azimute de 256°21’44” por uma distância de 50,00m até o vértice P-14, de coordenadas N 9.425.291,016m e E 587.441,134m;
deste segue confrontando com a propriedade de FRANCINEUMA BARRETO SILVA, com azimute de 256°21’44” por uma distância de 17,00m até o vértice
P-15, de coordenadas N 9.425.287,008m e E 587.424,614m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO CUNHA SALDANHA, com
azimute de 256°21’44” por uma distância de 61,00m até o vértice P-16, de coordenadas N 9.425.272,625m e E 587.365,334m; deste segue confrontando
com a propriedade de RAIMUNDO BARRETO FREIRE, com azimute de 256°21’44” por uma distância de 32,00m até o vértice P-17, de coordenadas N
9.425.265,080m e E 587.334,236m; deste segue confrontando com a propriedade de LUIS SOUSA DE OLIVEIRA, com azimute de 256°21’44” por uma
distância de 32,00m até o vértice P-18, de coordenadas N 9.425.257,535m e E 587.303,138m; deste segue confrontando com a propriedade de RAIMUNDA
LOPES SANTIAGO, com azimute de 256°21’44” por uma distância de 32,00m até o vértice P-19, de coordenadas N 9.425.249,989m e E 587.272,040m;
deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCA LOPES, com azimute de 256°21’44” por uma distância de 50,00m até o vértice P-20, de
coordenadas N 9.425.238,200m e E 587.223,450m; deste segue com azimute de 256°23’20” por uma distância de 123,32m até o vértice P-21, de coordenadas
N 9.425.209,178m e E 587.103,589m; deste segue confrontando com a propriedade de CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO, com azimute de 256°16’00”
por uma distância de 64,75m até o vértice P-22, de coordenadas N 9.425.193,807m e E 587.040,694m; deste segue confrontando com a propriedade de
BENEVIDES LOPES SANTIAGO, com azimute de 252°24’47” por uma distância de 50,00m até o vértice P-23, de coordenadas N 9.425.178,700m e E
586.993,031m; deste segue confrontando com a propriedade de RAIMUNDO BARRETO FREIRE, com azimute de 248°22’45” por uma distância de 32,00m
até o vértice P-24, de coordenadas N 9.425.166,909m e E 586.963,283m; deste segue com azimute de 244°42’18” por uma distância de 48,85m até o vértice
P-25, de coordenadas N 9.425.146,037m e E 586.919,117m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ ZITO FREIRE, com azimute de 240°45’38”
por uma distância de 12,03m até o vértice P-26, de coordenadas N 9.425.140,162m e E 586.908,622m; deste segue com azimute de 237°17’36” por uma
distância de 79,57m até o vértice P-27, de coordenadas N 9.425.097,164m e E 586.841,664m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO
CUNHA SALDANHA, com azimute de 235°36’12” por uma distância de 138,00m até o vértice P-28, de coordenadas N 9.425.019,205m e E 586.727,792m;
deste segue com azimute de 235°34’56” por uma distância de 90,38m até o vértice P-29, de coordenadas N 9.424.968,121m e E 586.653,237m; deste segue
confrontando com a propriedade de MARIANO DANTAS CUNHA, com azimute de 235°34’56” por uma distância de 94,93m até o vértice P-30, de coor-
denadas N 9.424.914,463m e E 586.574,923m; deste segue confrontando com a propriedade de LENIBALDO FREITAS DE OLIVEIRA, com azimute de
235°34’56” por uma distância de 37,98m até o vértice P-31, de coordenadas N 9.424.892,996m e E 586.543,593m; deste segue confrontando com a proprie-
dade de MARIA GLACIMAR BRANDÃO, com azimute de 235°34’56” por uma distância de 26,40m até o vértice P-32, de coordenadas N 9.424.878,072m
e E 586.521,811m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO LOURIVAL DA SILVA, com azimute de 235°45’31” por uma distância
de 44,15m até o vértice P-33, de coordenadas N 9.424.853,231m e E 586.485,315m; deste segue com azimute de 236°16’35” por uma distância de 121,15m
até o vértice P-34, de coordenadas N 9.424.785,968m e E 586.384,548m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ ACELINO FREIRE, com
azimute de 236°18’18” por uma distância de 101,91m até o vértice P-35, de coordenadas N 9.424.729,430m e E 586.299,758m; deste segue confrontando
com a propriedade de GRINALDA OLIVEIRA ANGEIRA, com azimute de 236°09’44” por uma distância de 27,36m até o vértice P-36, de coordenadas N
9.424.714,193m e E 586.277,029m; deste segue confrontando com a propriedade de GRINALDA OLIVEIRA ANGEIRA, com azimute de 235°49’52” por
uma distância de 16,05m até o vértice P-37, de coordenadas N 9.424.705,179m e E 586.263,750m; deste segue confrontando com a propriedade de BENE-
DITO BARBOSA ALVES, com azimute de 235°49’52” por uma distância de 24,10m até o vértice P-38, de coordenadas N 9.424.691,645m e E 586.243,812m;
deste segue confrontando com a propriedade de GRINALDA OLIVEIRA ANGEIRA, com azimute de 235°19’17” por uma distância de 51,52m até o vértice
P-39, de coordenadas N 9.424.662,330m e E 586.201,443m; deste segue confrontando com a propriedade de BENEDITO BARBOSA ALVES, com azimute
de 235°13’42” por uma distância de 44,36m até o vértice P-40, de coordenadas N 9.424.637,033m e E 586.165,007m; deste segue confrontando com a
propriedade de VICENTE DANTAS DE LIMA, com azimute de 235°11’56” por uma distância de 88,78m até o vértice P-41, de coordenadas N 9.424.586,366m
e E 586.092,108m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO ALVES BARRETO, com azimute de 235°11’56” por uma distância de
28,57m até o vértice P-42, de coordenadas N 9.424.570,059m e E 586.068,647m; deste segue confrontando com a propriedade de ELIANE ALVES CALISTO,
com azimute de 235°11’56” por uma distância de 29,22m até o vértice P-43, de coordenadas N 9.424.553,385m e E 586.044,657m; deste segue confrontando
com a propriedade de PEREIRA DE MENESES, com azimute de 235°11’56” por uma distância de 28,11m até o vértice P-44, de coordenadas N 9.424.537,344m
e E 586.021,579m; deste segue confrontando com a propriedade de VICENTE DANTAS LIMA E OUTROS, com azimute de 235°11’56” por uma distância
de 68,79m até o vértice P-45, de coordenadas N 9.424.498,084m e E 585.965,093m; deste segue confrontando com a propriedade de LUINETE, com azimute
de 235°26’17” por uma distância de 47,23m até o vértice P-46, de coordenadas N 9.424.471,289m e E 585.926,195m; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA, com azimute de 235°00’31” por uma distância de 55,09m até o vértice P-47, de coordenadas N 9.424.439,696m e E 585.881,062m;
AO OESTE: Partindo do vértice P-47, de coordenadas N 9.424.439,696m e E 585.881,062m; deste segue confrontando com CONFINANTE NÃO IDEN-
TIFICADO, com azimute de 325°12’16” por uma distância de 40,00m até o vértice P-48, de coordenadas N 9.424.472,544m e E 585.858,236m; AO NORTE:
Partindo do vértice P-48, de coordenadas N 9.424.472,544m e E 585.858,236m; deste segue com azimute de 55°12’16” por uma distância de 37,34m até o
vértice P-49, de coordenadas N 9.424.493,853m e E 585.888,901m; deste segue com azimute de 55°12’16” por uma distância de 33,02m até o vértice P50,
de coordenadas N 9.424.512,694m e E 585.916,014m; deste segue com azimute de 55°12’16” por uma distância de 36,95m até o vértice P-51, de coordenadas
N 9.424.533,778m e E 585.946,355m; deste segue confrontando com a propriedade de CTR - LIMOEIRO DO NORTE, com azimute de 55°12’16” por uma
distância de 51,55m até o vértice P-52, de coordenadas N 9.424.563,198m e E 585.988,692m; deste segue confrontando com ESTRADA CARROÇAVEL,
com azimute de 55°12’16” por uma distância de 5,75m até o vértice P-53, de coordenadas N 9.424.566,477m e E 585.993,410m; deste segue com azimute
de 55°12’16” por uma distância de 98,03maté o vértice P-54, de coordenadas N 9.424.622,418m e E 586.073,912m; deste segue confrontando com a proprie-
dade de RAIMUNDO NONATO VIEIRA LEITÃO, com azimute de 55°12’29” por uma distância de 121,92m até o vértice P-55, de coordenadas N
9.424.691,985m e E 586.174,035m; deste segue confrontando com a propriedade de GRINALDA OLIVEIRA ANGEIRA, com azimute de 55°14’35” por
uma distância de 51,62m até o vértice P-56, de coordenadas N 9.424.721,414m e E 586.216,446m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ
FABIO DE GIRÃO LIMA, com azimute de 55°49’52” por uma distância de 40,28m até o vértice P-57, de coordenadas N 9.424.744,038m e E 586.249,776m;
deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ ACELINO FREIRE, com azimute de 56°03’31” por uma distância de 27,31m até o vértice P-58, de
coordenadas N 9.424.759,288m e E 586.272,435m; deste segue com azimute de 56°18’18” por uma distância de 124,36maté o vértice P-59, de coordenadas
N 9.424.828,278m e E 586.375,900m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ ACELINO FREIRE, com azimute de 56°17’52” por uma
distância de 98,82m até o vértice P-60, de coordenadas N 9.424.883,111m e E 586.458,112m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO
LOURIVAL DA SILVA, com azimute de 55°47’37” por uma distância de 43,67m até o vértice P-61, de coordenadas N 9.424.907,661m e E 586.494,227m;
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