DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº222 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
XXXIV – coordenar as ações governamentais voltadas para o atendimento da população infantil em situação de vulnerabilidade social em articulação
com as secretarias afins, os municípios e as organizações representativas da sociedade civil; e
XXXV - exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.
Art. 3º São valores da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS):
I – proteção social;
II – justiça;
III – cidadania;
IV – ordem e o direito;
V – respeito à dignidade humana; e
VI – comprometimento com a missão funcional e institucional.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO ÚNICO
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 4º A estrutura organizacional básica da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Secretário da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretaria Executiva da Proteção Social
• Secretaria Executiva de Política para as Mulheres
• Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos
• Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas
• Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Controle Interno
3. Assessoria de Comunicação
4. Assessoria Especial de Programas e Projetos
5. Ouvidoria
6. Observatório de Indicadores Sociais
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
7. Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
7.1. Célula de Vigilância Socioassistencial
7.2. Célula de Regulação, Gestão do Trabalho e Educação Permanente Socioassistencial
8. Coordenadoria de Proteção Social Básica
8.1. Célula de Acompanhamento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais
8.2. Núcleo de Ações Socioassistenciais de Proteção Social Básica
8.3. Célula de Programas e Projetos
8.4. Núcleo Espaço Viva Gente
8.5. Célula de Transferência de Renda
8.6. Núcleo de Gestão de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda
8.7. Célula de Segurança Alimentar e Nutricional
9. Coordenadoria de Proteção Social Especial
9.1. Núcleo de Serviços Regionalizados
9.2. Célula de Atenção à Média Complexidade
9.2.1. Núcleo Centro de Referência Especializada de Assistência Social de Fortaleza
9.2.2. Núcleo Centro de Referência Especializada de Assistência Social Creas Regional do Cariri
9.3. Célula de Atenção à Alta Complexidade
9.3.1. Núcleo de Acolhimento Tia Júlia
9.3.2. Núcleo de Residências Inclusivas
9.3.3. Núcleo Casa do Caminho
9.3.4. Núcleo de Acolhimento de Idosos
9.3.5. Núcleo Casa de Acolhimento
10. Coordenadoria de Inclusão Social
10.1. Célula Centro de Profissionalização Inclusiva de Pessoas com Deficiência – Cepid
10.2. Célula de Inclusão Produtiva
10.2.1. Núcleo de Iniciação Profissional
10.2.2. Núcleo Centro de Formação e Inclusão Socioprodutiva
11. Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato
11.1. Célula de Apoio à Organização da Produção Artesanal
11.2. Célula de Apoio à Comercialização
11.3. Célula de Certificação
11.4. Célula de Gerenciamento do Complexo-Ceart
12. Coordenadoria de Políticas sobre Drogas
13. Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres
13.1. Célula de Articulação Regional de Políticas para as Mulheres
13.2. Célula de Programas e Ações Temáticas de Políticas para as Mulheres
13.3. Célula do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher
14. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência
14.1. Célula de Relações Institucionais e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência
14.2. Célula de Programas, Projetos e Ações Temáticas de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e as Pessoas com Deficiência
15. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial
15.1. Célula de Articulação Regional de Promoção da Igualdade Racial
15.2. Célula de Programas e Ações Temáticas de Promoção da Igualdade Racial
16. Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos
16.1. Célula de Relações Institucionais e Articulação Regional dos Direitos Humanos
16.2. Célula de Programas e Ações Afirmativas de Políticas dos Direitos Humanos
17. Centro de Referência em Direitos Humanos
18. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
18.1. Célula de Articulação e Promoção da Cidadania para a População LGBT
18.2. Célula de Programas e Projetos para a População LGBT
19. Coordenadoria da Cidadania
19.1. Célula de Gerenciamento das Casas de Mediação
19.2. Célula das Unidades Integradas de Atendimento ao Cidadão
19.3. Célula do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência
19.4. Núcleo de Apoio à Cidadania