DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, SÍLVIO CARLOS RIBEIRO 
VIEIRA LIMA, matrícula nº 300042-1-3 ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho do Estado do Ceará, a viajar às cidades da região de Galícia, Madrid e Almeria na Espanha, no período de 02 a 09 de outubro de 2021, conceden-
do-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.218,61(dois mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), mais 3 (três) ajudas de custo 
no valor unitário de R$ 2.218,61(dois mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,3332 referente ao 
fechamento da cotação do dia 20 de setembro de 2021, totalizando um valor de R$ 23.295,40 (vinte e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta 
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/CE/LISBOA/Fortaleza/CE no valor de R$ 6.989,26 (seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 560,07 (quinhentos e sessenta reais e sete centavos) perfazendo um total de R$ 30.844,73 (trinta mil, 
oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 16 de setembro de 2021.
 Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KENNEDY MONTE-
NEGRO DE VASCONCELOS, matrícula: 300037-1-3, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Ceará, 
a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 28 à 29 de setembro de 2021 a fim de participar da 116ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias 
do Trabalho - FONSET, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
acrescidos de 60%(sessenta por cento), perfazendo um valor total de R$ 567,73 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), mais 1 (uma) 
ajuda de custo no valor individual de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/
Brasília- DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.227,34 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.031,63 
(três mil e trinta e um reais e sessenta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do 
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, conforme portaria cc nº 200/2021, no uso de suas atribuições legais, delegadas 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente 
do IDACE, que viajará ao município de Várzea Alegre, nos dias 28 e 29/09/2021, a fim participar de sessão solene na câmara municipal de Várzea Alegre, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, conforme portaria cc nº 200/2021, no uso de suas atribuições legais, delegadas 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente 
do IDACE, que viajará ao município de Monsenhor Tabosa, nos dias 24 e 25/09/2021, a fim participar do seminário sobre políticas públicas, concedendo-
-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº218/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de MANAUS -AM, no período de 24 a 27 de setembro do corrente ano, a fim de realizar uma visita técnica à Comunidade do 
Tumbira na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro, bem como participar da 103ª Reunião Ordinária da ABEMA, concedendo-lhe 3.5 (três 
e meia ) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor 
total de R$ 1.324,73 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA, no valor de R$ 1.868,28 (um mil, 
oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos)), perfazendo um total de R$ 3.429,57 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete 
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVENO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº602/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO DAVID DOS S. SILVA, ocupante da graduação 
de 1º SGT PM, matrícula nº 799.798-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 03/09/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº603/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, OCIVAN RIBEIRO BRAGA, ocupante da graduação de 2º 
Sgt PM, matrícula nº 799.745-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 03/09/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº604/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, BRUNO RODRIGO P. M. DA SILVA, ocupante da graduação de 
CB PM, matrícula nº 799.751-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 03/09/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar,