DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº631/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira 
A. Junior
1º Ten PM
799.995-1-2
III
07/09/2021 a 
13/09/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Aracati/CE e Icapui/CE
6 e 1/2
77,10
*****
501,15
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
07/09/2021 a 
13/09/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Aracati/CE e Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Cicero Alberto Holanda
Cb PM
800.094-9-6
V
07/09/2021 a 
13/09/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Aracati/CE e Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Jose Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
07/09/2021 a 
13/09/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Aracati/CE e Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
07/09/2021 a 
13/09/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Aracati/CE e Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
Edson Jardel Amorim 
Sousa
2º Sgt PM
800.074-0-X
V
07/09/2021 a 
13/09/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Aracati/CE e Icapui/CE
6 e 1/2
61,33
*****
398,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº632/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de setembro de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº632/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
03/09/2021 a 
08/09/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
77,10
*****
424,05
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
03/09/2021 a 
08/09/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Otto Billian Guimaraes 
Evangelista
2º Sgt PM
800.009-1-X
V
03/09/2021 a 
08/09/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Robério Santos de Almeida
Cb PM
799.725-1-7
V
03/09/2021 a 
08/09/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Fernando Candido Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
03/09/2021 a 
08/09/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cb PM
800.088-2-1
V
03/09/2021 a 
08/09/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
IG Nº1117120000 
A Secretaria da Casa Civil torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20210001 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, cujo objeto 
a contratação de empresa para a execução das obras de Construção da Barragem Jucá, no município de Parambu, no Estado do Ceará, conforme espe-
cificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 4/11/2021 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central 
de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210043
A Secretaria da Casa Civil torna pública a Licitação Nº 20210043, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- 
CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA 
SEDE DE ITAPIPOCA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 09 de dezembro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201529
IG Nº1074585000 
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20201529, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas – CLT, para atender as necessidades de diversas áreas da SESA, Hospitais, Unidades Ambulatoriais e Regionais. MOTIVO: Impugnação não acatada. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17692021, até o dia 15/10/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210016 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de organização, indexação informatizada, gestão e guarda terceirizada (custódia) dos arquivos interme-
diário e permanente, a fim de atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16232021, até o dia 15/10/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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