DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210007
A Secretaria da Casa Civil torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210007 originária da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA: LOTE I - PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTOS 
RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 150Km; LOTE II - PROJETOS DE READEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLI-
CAÇÃO) DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 31Km e LOTE III - PROJETOS DE RESTAURAÇÃO 
E MELHORAMENTOS DE SEGMENTOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM EXTENSÃO DE 800Km, comunicando a prorrogação 
e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 09/12/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no 
próximo dia 08/10/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h 
do dia 08/10/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado 
e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210029
A Secretaria da Casa Civil torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210029 originária da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA 
IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA SEMA/SEMACE EM FORTALEZA - CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 09/12/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 08/10/2021. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 08/10/2021. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210003
A Secretaria da Casa Civil torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210003, regida pela Lei Nº 
13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO 
DE MEDIÇÃO DE CONTROLE – DMC’S NO SAA, NA SEDE DE JUAZEIRO DO NORTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPA-
MENTOS, por mais 60(sessenta) dias, até 04/12/2021, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 05/10/2021. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 04/10/2021. Cabe salientar que a 
ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210006
A Secretaria da Casa Civil torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210006, regida pela Lei Nº 
13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
DAS SUB-BACIAS CE-07, CE-08, CE-09 E ETE COCÓ, EM FORTALEZA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por 
mais 90(noventa) dias, até 22/12/2021, tendo em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 23/09/2021. A manifestação de prorrogação e 
revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 04/10/2021. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210018
A Secretaria da Casa Civil torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210018, regida pela Lei Nº 
13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DA SERRA DA IBIAPABA(UNBSI) 
EM TIANGUÁ, PERTENCENTE A CAGECE, por mais 60(sessenta) dias, até 01/12/2021, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá 
no dia 02/10/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do 
dia 01/10/2021. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos 
assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA - ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição e fornecimento de quaisquer componentes/
peças novas e originais, relativamente aos equipamentos que compõem as subestações e os grupos geradores instalados no Centro Administrativo Barbara 
de Alencar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210006 PGE e seus anexos, o processo n° 
04720480/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 45.999,84 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) pagos em 
conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 
15 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Maria de Fátima Forte de Oliveira, Representante 
legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA