DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº222 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
A TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A (Ticket Log Manutenção); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS;
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO
EZC S.A (Ticket Log Manutenção); V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis n.º 50, Edifício 03, Bairro Santa Lúcia, na Cidade de Campo Bom/RS, CEP
93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, e no processo
nº 08349450/2021.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 03/11/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: 03/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 02/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; LUCIANO RODRIGO WEIAND - PROCURADOR DA CONTRATADA;
DIEGO DA SILVA GONÇALVES - PROCURADOR DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
MALHA VIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.739.142/0001-90, doravante denominado Contratada, representada neste ato por seus representantes,
Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, inscrito no CPF sob o nº 010.107.663-09, e o Sr. VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO, inscrito
no CPF sob o nº 024.019.613-99,; V - ENDEREÇO: Fazenda Boa Esperança, S/N. Zona Rural, CEP 62.685-000, Paraipaba-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
bem como no disposto no Contrato primitivo nº 003/2021, de acordo com Processo nº 08301431/2021, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão ao Contrato nº003/2021, cujo escopo é a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTE CONSTITUÍDO PELO
DISTRITO OPERACIONAL DE MARANGUAPE (REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA) – LOTE I.O presente ADITIVO terá um acréscimo
no valor de R$ 1.778.313,44 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde a 7,26% (sete
vírgula vinte e seis por cento) do valor global do contrato, e um decréscimo no valor de R$ 2.415.257,54 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, duzentos
e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a 9,86% (nove vírgula oitenta e seis por cento), portanto, não ultrapassando o limite
de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Após o presente replanilha-
mento, o valor global do contrato passa a ser de R$ 23.851.185,24 (vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte
e quatro centavos), portanto com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços
anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 08301431/2021.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 636.944,11 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de
agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 15 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA (Consórcio Malha Viária - Representante da Contratada),
VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO (Consórcio Malha Viária - Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 181/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019, 17.156, de 27 de dezembro de 2019 e 17.616, de 17 de agosto de 2021, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225, inscrita
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio público do Batalhão da Polícia Militar de Juazeiro do Norte – CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
12 de setembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 65.572,45 (Sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) pagos em
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso: 43200007.15.451.521.10702 –
Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 01 – Cariri;
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira
Neto (Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana (Salinas Empreendimentos e Const. Ltda).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na
Modalidade Tomada de Preços n°20210029 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA FORNECIMENTO E INSTA-
LAÇÃO DE BRISES NAS FACHADAS NORTE E SUL DA EMERGÊNCIA DO HGF. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,
fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
EIRELI., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 24.880.194/0001-25, com Sede a Rua Alemanha nº 120, Itaperi, Fortaleza-CE, pelo
valor global de R$ 886.522,89 (oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos). DATA: 24 de setembro de 2021:
SIGNATARIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24
de setembro de 2021.
Francisco Qintino Vieira Neto
SUPERENTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10435707/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 028/2015 ; SACC; 970529
CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DE 1ª MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 028/2015,
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO, ROTINEIRAS DE RODOVIAS CAMPOS DE POUSO NO D.O DE CRATEÚS
(LOTE V) NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 368.794,32 (trezentos e sessenta e oito
mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. DATA: 13 de maio de 2021.
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01529232/2021 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 028/2015 ; SACC; 970529
CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DE 4ª MEDIÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 028/2015,
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO, ROTINEIRAS DE RODOVIAS CAMPOS DE POUSO NO D.O DE CRATEÚS
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