DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de setembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº226/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA TÂNIA 
CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativa referência matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 
4.000,00 (Quatro Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1550. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº227/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA TÂNIA 
CARNEIRO MIRANDA, ocupante do cargo de Assistente Administrativa referência matrícula nº 139078-1-1, lotada nesta Secretaria, a importância de 
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1551. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - S. D.A, Av Bezerra de Meneses nº1820, CNPJ 07.954.563/0001-68, repre-
sentado neste ato pelo Francisco de Assis Diniz, Cargo Secretário do Desenvolvimento Agrário CPF:413.860.784-68 CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre 
Valdevino nº 150, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70, e no CGF nº 06.105.848-3. OBJETO: Contra-
tação da Enel Distribuição Ceará para o fornecimento de energia elétrica necessária para a instalação da unidade consumidora de baixa tenção nº 7745537 
do perímetro irrigado Alagamar, em Jaguaretama/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fica eleito o foro da 
Comarca de Fortaleza para dirimir questões dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. VIGÊNCIA: O CONTRATO vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas integralmente 
as obrigações contratuais de ambas as PARTES, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo de 60 
(sessenta) meses, desde que o CLIENTE não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término de 
cada vigência.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS ) pagos em O CONSUMIDOR declara, sob as penas da lei, que adotou todas as medidas 
e obteve todas as aprovações para assunção das obrigações pactuadas neste CONTRATO, especialmente a previsão das despesas decorrentes no respectivo 
orçamento, obrigando-se a incluir o saldo remanescente na conta da dotação orçamentária consignada no orçamento vindouro, mediante emissão de nova 
Nota de Empenho no início de cada exercício. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.339039.30000.0 (16843) - 2100011192020I 
- PF - 696 - MAPP.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 20 de setembro de 2021 . SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz Secretário do Desen-
volvimento Agrário e Silvana Claudia de Lima Accioly Executiva de Clientes Governo Ceará.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado 
por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 
e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822- 275 CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS - CEALTRU, com sede na 
Av. Visconde do Rio Branco, 2257, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60055-171, inscrito no CNPJ sob nº 06.745.897/0001-69, doravante denominada 
CONTRATADO, neste ato representada por seu representante legal, JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO, RG nº 2002002113551 - SSP - CE, 
inscrito no CPF sob o nº 506.604.543-00, residente e domiciliado na Rua Luiz Soares, 204, DT Antônio Diogo, Redenção, Ceará, CEP 62.790-000. OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 3.876 (Três mil, oitocentos 
e setenta e seis) agricultores familiares-camponeses localizados nas regiões Maciço do Baturité, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Litoral Oeste / Vale do 
Curú, Sertão Central, Sertões de Crateús, Vale do Jaguaribe e Cariri no Estado do Ceará, referente ao lote 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 04658238/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 
006/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, pela inexigibilidade de ilicitação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.425.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte e cinco mil reais) pagos em Os 
serviços serão executados no regime de empreitada por preço unitário e os pagamentos serão efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade 
contratada da respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente verificado por Equipe da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.1
0571.03.33903500.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.07.33903500.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.06.33903500.1.00.00.0.40 21100032
.20.606.311.10571.04.33903500.1.00.00.0.40 PF n°. 2100010572020I MAPP – 634 / 664. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de setembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO 
Representante Legal do CEALTRU.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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