DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado 
por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 
e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822- 275 CONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ LTDA – CCA-CE, com sede na 
Rua Travessa Jaqueline, 53 - São João do Tauape - Fortaleza - Ceará - CEP 60.130-420, inscrito no CNPJ sob nº 63.564.801/0001-08, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, FRANSCISCO MENDES COELHO, RG nº 2002097051583 - SSP - CE, inscrito no 
CPF sob o nº 026.351.713-60, residente e domiciliado na PV Vida Nova Transval, 000 - DT Monte Alegre - Canindé - Ceará - CEP 62700-000. OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 3.876 (Três mil, oitocentos 
e setenta e seis) agricultores familiares-camponeses localizados nas regiões Maciço do Baturité, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Litoral Oeste / Vale do 
Curú, Sertão Central, Sertões de Crateús, Vale do Jaguaribe e Cariri no Estado do Ceará, referente ao lote 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 04658238/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 
006/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, pela inexigibilidade de ilicitação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.159.000,00 (um milhão cento e cinquenta e nove mil reais) pagos em Os 
serviços serão executados no regime de empreitada por preço unitário e os pagamentos serão efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade 
contratada da respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente verificado por Equipe da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.1
0571.06.33903500.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.09.33903500.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.13.33903500.1.00.00.0.40 21100032
.20.606.311.10571.14.33903500.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.07.33903500.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.03.33903500.1.00.00.0
.40 PF n°. 2100010492020I MAPP – 41. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e FRANSCISCO MENDES COELHO Representante Legal da CCA.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado 
por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 
e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822- 275 CONTRATADA: CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, com sede na Av João Pesooa, 5053 apt 301 - Damas - Fortaleza - Ceará 
- CEP 60425-813, inscrita no CNPJ sob nº 33.654.419/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua representante legal, 
PATRICIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO, RG nº 94002016719 - SSP - CE, inscrita no CPF sob o nº 630.301.013-04, residente e domiciliada na Av 
João Pessoa, nº 5053, apto 301, Damas, Fortaleza, Ceará, CEP 60425-813. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar 
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 3.876 (Três mil, oitocentos e setenta e seis) agricultores familiares-camponeses localizados 
nas regiões Maciço do Baturité, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Litoral Oeste / Vale do Curú, Sertão Central, Sertões de Crateús, Vale do Jaguaribe e 
Cariri no Estado do Ceará, referente ao lote 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 04658238/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, pela inexigibilidade de ilicitação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE. 
VALOR GLOBAL: R$ 526.300,00 (quinhentos e vinte e seis mil e trezentos reais) pagos em Os serviços serão executados no regime de empreitada por preço 
unitário e os pagamentos serão efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade contratada da respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente 
verificado por Equipe da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.10571.14.33903500.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571
.07.33903500.1.00.00.0.40 PF n°. 2100010052021I MAPP – 559. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e PATRICIA AMORIM TEIXEIRA LOUREIRO Representante Legal da 
Cáritas Brasileira Regional do Ceará.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – 
São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representado por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o 
nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275 CONTRATADA: INSTITUTO FLOR DO PIQUI, com sede na Rua Rui Barbosa, 52, Centro, Crato, Ceará, CEP 63100-
482, inscrito no CNPJ sob nº 07.353.595/0001-95, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representada por sua representante legal, VANDA 
LUCIA BARROS ROZENDO, RG nº 2001034106137 - SSP - CE, inscrita no CPF sob o nº 277.010.693-72, residente e domiciliada na Rua Cel Firmino 
Araujo, Santo Antônio, 14 , Juazeiro do Norte , Ceará - CEP 63050-165. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar 
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 3.876 (Três mil, oitocentos e setenta e seis) agricultores familiares-camponeses localizados 
nas regiões Maciço do Baturité, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Litoral Oeste / Vale do Curú, Sertão Central, Sertões de Crateús, Vale do Jaguaribe e 
Cariri no Estado do Ceará, referente ao lote 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 04658238/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, pela inexigibilidade de ilicitação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE. 
VALOR GLOBAL: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) pagos em Os serviços serão executados no regime de empreitada por preço unitário e 
os pagamentos serão efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade contratada da respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente verificado 
por Equipe da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.10571.01.33903900.1.00.00.0.40 PF n°. 2100010442021I MAPP – 781. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário – SDA e VANDA LUCIA BARROS ROZENDO Representante Legal do Instituto Flor do Piqui.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado 
por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 
e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: