DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº222 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
60.822- 275 CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, com sede na Rua Visconde Maua, 2970, Dionisio Torres, Fortaleza, Ceará,
CEP 60.125-161, inscrito no CNPJ sob nº 18.447.576/0001-67, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representada por sua representante legal,
CAMILA TEIXEIRA DIAS NASCIMENTO, RG nº 2003010062500 - SSP - CE, inscrita no CPF sob o nº 600.146.783-81, residente e domiciliada na Rua
10 CJ HAB Alto Alegre, 8, Alto Alegre, Fortaleza, Ceará, CEP 60.875-305. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 3.876 (Três mil, oitocentos e setenta e seis) agricultores familiares-camponeses localizados nas
regiões Maciço do Baturité, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Litoral Oeste / Vale do Curú, Sertão Central, Sertões de Crateús, Vale do Jaguaribe e Cariri
no Estado do Ceará, referente ao lote 5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo
administrativo SPU n° 04658238/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais
disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,
pela inexigibilidade de ilicitação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE.. VALOR GLOBAL:
R$ 2.830.248,89 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) pagos em Os serviços serão executados no
regime de empreitada por preço unitário e os pagamentos serão efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade contratada da respectiva Nota
Fiscal ou Recibo, devidamente verificado por Equipe da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.10571.07.33903500.1.00.00.0
.40 21100032.20.606.311.10571.10.33903500.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.12.33903500.1.00.00.0.40 PF n°. 2100011132020I MAPP – 735.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário – SDA e CAMILA TEIXEIRA DIAS NASCIMENTO Representante Legal do Instituto Veredas da Cidadania.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado
por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68
e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822- 275 CONTRATADA: INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO - IAC, com sede na Rua Des Americo Militão, 000, Pompeia, Quixeramobim,
Ceará, CEP 63800-000, inscrito no CNPJ sob nº 04.597.681/0001-78, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representada por seu representante
legal, FLAVIO HENRIQUE GONÇALVES, RG nº 2017220850-0 - SSP - CE, inscrito no CPF sob o nº 277.879.823-49, residente e domiciliado Rua Dr.
Miguel Pinto, 388, Sem Bairro, Quixeramobim, Ceará, CEP 63800-000. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER a 3.876 (Três mil, oitocentos e setenta e seis) agricultores familiares-camponeses localizados nas
regiões Maciço do Baturité, Litoral Leste, Grande Fortaleza, Litoral Oeste / Vale do Curú, Sertão Central, Sertões de Crateús, Vale do Jaguaribe e Cariri
no Estado do Ceará, referente ao lote 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo
administrativo SPU n° 04658238/2021, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais
disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2021, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,
pela inexigibilidade de ilicitação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$
475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) pagos em Os serviços serão executados no regime de empreitada por preço unitário e os pagamentos
serão efetuados por produto, mediante a apresentação pela entidade contratada da respectiva Nota Fiscal ou Recibo, devidamente verificado por Equipe
da CODEA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100032.20.606.311.10571.09.33903900.1.00.00.0.40 PF n°. 2100010442021I MAPP – 781. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA
e FLAVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante Legal do IAC.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº065/2021
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av.
Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário,, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na
Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE,
inscrito no CNPJ sob o Nº 07.589.369/0001-20, com endereço na Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650, Bairro: Rio Novo - Cascavel/CE CEP 62.850-000,
doravante denominada CESSIONÁRIO, representado neste ato pelo seu Prefeito, TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 97002474835 - SSP/CE e do CPF Nº.846.612.593-00, com endereço na Rua João Viana Filho, n° 948, Módulo Esportivo - Cascavel/CE,
CEP: 62.850-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de:
(01) Uma Cadeira – Tombamento SDA nº 46481, Valor R$ 351,00; (01) Uma Mesa – Tombamento SDA nº 45201, Valor R$ 600,60. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 07972375/2021, bem como no Parecer Jurídico n°.
785/2021 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo
prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO,
conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente
instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2021. SIGNATÁRIO:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO Prefeito do Município de Cascavel/CE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 23 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº084/2021
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL GONÇALVES DA SILVA SÃO JERÔNIMO, doravante denominado PERMISSIONÁRIA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.954.333/0001-50, com endereço à Localidade de São Jerônimo, s/n – Zona Rural – Independência/CE., CEP: 63.640-000, neste ato
representado por seu presidente, ANTÔNIO CARLOS BEZERRA CAVALCANTE, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 211.395.803-10, RG nº 2008060970,
SSP/CE, residente e domiciliado à PV São Jerônimo, s/n, DT Ematuba – Independência/CE, CEP: 63.640-000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
MANOEL GONÇALVES DA SILVA SÃO JERÔNIMO, do seguinte item: 1 (uma) Ensiladeira, Motor a Óleo Diesel 10 CV. Acoplada a Reboque de 01
Eixo com dois Pneus, registro de patrimônio nº 34318; pelo prazo de 10 (dez) anos a contar da assinatura do termo. A presente Permissão terá vigência
por 10 (dez) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a
conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público.
JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL GONÇALVES DA SILVA SÃO JERÔNIMO. FORO: As
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23
de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e ANTÔNIO CARLOS BEZERRA
CAVALCANTE Presidente da Associação SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 23 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO