DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08767996/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº12/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA INDÍGENA CARIRI TABAJARA, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0780-78, 
CREDE 13 Crateús/CE, neste ato representada por sua Ordenador de Despesa Mara Ruth Soares de Matos; III - ENDEREÇO: Crateús/CE; IV - CONTRA-
TADA: G7 SERVICE CONSTRUÇOES EIRELIME,inscrita no CNPJ sob nº17.399790/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. Francisco Gleison Bonfim; V - ENDEREÇO: Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº9/2020 publicado no DOE de 21/12/2020 e de acordo com o processo nº07259430/2020 e regulamentado nos 
Art.57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Crateús/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar 
o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA COBERTA, BANHEIROS MASCULINO, FEMININO E RECUPERAÇÃO DE 
REBOCO da ESCOLA INDÍGENA CARIRI TABAJARA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, 
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30(trinta) dias, a partir de 12/06/2021 até 11/07/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Mara Ruth Soares de Matos 
- CONTRATANTE, Francisco Gleison Bonfim - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA ELIENE ALVES RODRIGUES, 02 - DIANA 
MARIA BARBOSA VENANCIO. Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08627620/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº02/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM HELENITA MOTA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0692-49, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu 
Diretor (a) Sr. Wildemar Bezerra dos Santos; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº11.769.614/0001-59, neste ato representada pelo Sr. Claudir Ferreira de Moura; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº01/2021 publicado no DOE de 29/04/2021 e de 
acordo com o processo nº01409288/2021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso V da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA COBERTA 
DO HALL DE ENTRADA, RAMPAS DA CIRCULAÇÃO, SECRETARIA, MURO, FACHADA E DEPOSITO, da Escola EEFM HELENITA MOTA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 04 de Julho de 2021 até 01 de Setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 31 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Wildemar Bezerra dos Santos - CONTRATANTE, Claudir Ferreira 
de Moura - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA EDUARDA RODRIGUES MOTA, 02 - CARLOS SEGUNDO SALES DE OLIVEIRA. 
Fortaleza, 23 de setembro de 2021..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07707892/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da secretaria da Educação/ESCOLA EEEP MARIO DE ALENCAR, estabelecida a Rua Verde 44 n 97, 
Bairro Sitio SãoJoão/ Jangurussu, no Município Fortaleza, CE, CEP:60876-670 Telefone (85) 32756593, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0551-08daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr(a) MAYUMUI PASSOS LOPES CONTRA-
TADA: IMPACTO, inscrita no CNPJ sob Nº04.636.224/000-45, com sede à Rua(Av) Avenida 13 de maionº2386, Bairro Benfica, Município Fortaleza-Ce, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA daqui por diante denominada CONTRATADA,. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: Gêneros de Alimentação. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual 
nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº006/2021 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato será (180) cento e oitenta dias, contado a partir da sua publicação no Diario Oficial do Ceará.. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.455.30 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362433201140333903000273011300 –4694. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
MAYUMUI PASSOS LOPES CONTRATANTE FRANCISCO ROBERTO PAULA DE SOUSA CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1 ILEGIVEL 2 
ILEGIVEL. Fortaleza 23 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07612662/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI JENNY GOMES, inscrita 
no CNPJ nº07.954.514/0480-80, situada na AV Borges de Melo, nº210, Bairro Aeroporto, no Município Fortaleza, CEP60.415-510, doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a)MARCOS ANTONIO BEZERRA COSTA CONTRATADA: 
K M MOREIRA LUZ-ME inscrita no CNPJ sob nº14.928.454/0001-31com sede à RUA 5, Nº23, Bairro MONDUBIM, CEP. 60.762-655, Município 
FORTALEZA -CE, representado neste ato pelo (a) Sr (a) KLÉCIA MARIA MOREIRA LUZ daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DE OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS -MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
-PINTURADA EEMTI JENNY GOMES, conforme orçamento de despesas detalhadas no Termo de Participação Nº20210013 e Certidão de Publicação 
Nº2021/13902e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 
24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento naCOTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº2021/13902 e 
Termo de Participação nº20210013 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 120 (CENTO E VINTE DIAS), dias corridos, 
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia.. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 -4563.. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
MARCOS ANTONIO BEZERRA COSTA CONTRATANTE KLÉCIA MARIA MOREIRA LUZ CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1MARIA DO 
SOCORRO MEDEIROS DE SOUSA 2FRANCISCO WELLINGTON COELHO. Fortaleza 23 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07732609/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM Dona Thereza Odette, estabelecida aRua Cel. Félix, nº600, Bairro Reino de 
França, Município de Ipu/CE, Telefone (88) 3683 13 67, inscrita no CNPJ/MF 07954514037550, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE 
neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Ana Márcia Rodrigues Farias CONTRATADA: L DE OLIVEIRA NUNES-ME, inscrita no CNPJ 
sob nº313844170001-29, com sede à Rua Matos Belo nº434 B Messejana -Fortaleza-CE representado neste ato pelo(a)Sr.(a) Leandro de Oliveira Nunes, daqui 
por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de ÁGUA PARA CONSUMO E FABRICAÇÃO 
DA MERENDA ESCOLAR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e 
II, que integram este instrumento, independentede transcrição. Item 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, IncisoII, alínea