DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.573859-4
LMC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI
02
06.687790-3
E PARENTE RAMOS ME
03
06.715462-0
HD MECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 22 de setembro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº25/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.21, da Instrucao 
Normativa no. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 14/2021 (publicado no D.O.E. de 24/06/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 22 de setembro de 2021. 
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº25/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)14/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.098412-0
COMERCIAL SUINOS LTDA
02
06.374589-5
TORRES INDUSTRIA ,COMERCIO E SERVIÇO DE INSTRUMENTOS 
MUSICAIS
03
06.389685-0
F A PORTELA FILHO BOMBONIERE ME
04
06.460831-0
ANTONIO CARNEIRO SOBRINHO ME
05
06.493304-0
LUIS DE FREITAS RODRIGUES ME
06
06.494916-8
IDEAL SOLUCOES E SERVIÇOS LTDA
07
06.514041-9
F DE ASSIS DE SOUSA LIMA ME
08
06.531624-0
M J IRINEU DA SILVA ME
09
06.555173-7
JOSE ERIVALDO SILVA DO NASCIMENTO ME
10
06.561253-1
LIA MARNIELLE M DE CASTRO ME
11
06.607405-3
JKF FERRAMENTARIA LTDA ME
12
06.638128-2
A J R BARRETO
13
06.701072-5
FRANCISCO LOURISVALDO CAMPELO MICROEMPRESA
14
06.704450-6
SANDRA MARIA ROCHA DE LIMA E SILVA ME
15
06.716170-7
F. G. MARTINS ALMEIDA
16
06.779907-8
RESIDENCIA INTERNATIONAL E HOSPITALIDADE EIRELI ME
17
06.780112-9
AGUIA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
18
0.6.793240-1
CARLOS ALBERTO DEOTERIO DOS SANTOS ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº26/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art. 21, da Instrução 
Normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 13/2021 (publicado no D.O.E. de 22/09/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 23 de setembro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº26/2021,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)13/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.197325-4
A R DO NASCIMENTO MOVEIS
02
06.360491-4
JOSE JOSEMBERG EUGENIO BARBOSA
03
06.366329-5
LEOCI CARNEIRO PRADO ME
04
06.371809-0
MOARA MARTINS MEDEIRO
05
06.410680-2
ZUSIVANIA MOURA ARAUJO ME
06
06.410680-2
RT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
07
06.418877-9
LEUDIMAR LIMA DE SOUZA ME
08
06.430366-7
JOSE VALDECI MESQUITA DA COSTA ME
09
06.493406-3
NEUMA MARIA HOLANDA TEIXEIRA
10
06.566779-4
M S ALVES AVIAMENTOS ME
11
06.625808-1
DEPOSITO APUIARES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI
12
06.662581-5
J L T METALURGICA E SERVIÇOS LTDA
13
06.761355-1
LUZIRENE GUEDES SAMPAIO CONFECÇÕES
14
06.765486-0
JM DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA
15
06.789803-3
LUCIANA KEILA DOS S. CASTRO ME
16
06.885769-1
ANTONIO WALDEBURG LIMA CHAVES ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº27/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art. 21, da Instrução 
Normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 15/2021 (publicado no D.O.E. de 22/09/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 23 de setembro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.