DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº222 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0044/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da Instrução
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 22 de
setembro de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0044/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-174634-7
Maria Zuite Barroso Costa
02
06-284286-2
Fazenda Bezerros LTDA
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº363/2021 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte JM & AJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA ME, CGF:06.320.756-7, relacionad0a abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Pres. Kennedy Fortaleza, CE,
para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • Caixa 01: 06 LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO
DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em
Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº364/2021 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
SA, CGF:06.206.040-6, relacionad0a abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Pres. Kennedy Fortaleza, CE, para
ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.
79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS •Caixa 01: Notas fiscais de entrada ano 2008/ redução Z ano
2008. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº365/2021 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte J ABREU COMERCIO DE MATERIAL PARA PINTURA E
REPRESENTAÇÕES L, CGF:06.875.116-8, relacionad0a abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Pres. Kennedy
Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publi-
cação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • Caixa 01: Notas fiscais de saída ano
2013. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 (UMA). CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEMOT - CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO,
no uso de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacio-
nado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO digo, CEMOT/NUMAT, recolher dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2021.02596,
TI Nº 2021.04725 E ANEXOS, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a
inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEMOT, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2021.
ORIENTADOR DA CEMOT - CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM
TRÂNSITO ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
28.516.892/0001-05(CNPJ)
MATHEUS DA SILVA SOARES 60470699329
01/01/2020 a 01/09/2021
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2021 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014,
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - CE. 24 de setembro de 2021.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº09/2021 -CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
D C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
06.365.346-0
1/201619453
1/3806/2016
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.04673
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.02251
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04673, o contribuinte
FELIPE MARTINS FERREIRA ME, CGF: 06.592416-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
FORTALEZA CENTRO, A COMPROVAR O PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AS AQUISIÇÕES INTERES-
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