DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº222  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
TADUAIS NO PERÍODO DE 01/2020 A 12/2020 REFERENTE A NOTA FISCAL Nº28178, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°15/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.03540
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.01690
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte V L MATOS ME ,CGF:06.388.466-6, CNPJ:11.218.738/0001-46 , fica INTIMADO 
do AUTO DE INFRAÇÃO 202110513-2 para através de seu dirigente ou responsável a dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA DE CAUCAIA , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV 
e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO 202110513-2, relacionado, no presente Termo, ou recolher o valor lançado, 
correspondente ao Crédito Tributário. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 21 de setembro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°16/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.03455
MANDATO DE AÇÃO FISCAL N°2021. 01695
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte LIDUINA MENESES PACHECO DE SOUSA MICROEMPRESA CGF: 06.969249-1 
CNPJ 01.100.923/0001-88 , fica INTIMADO do AUTO DE INFRAÇÃO 202110544-3 para através de seu dirigente ou responsável a dirigir-se à CELULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CAUCAIA , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO 202110544-3, relacionado, no presente 
Termo, ou recolher o valor lançado, correspondente ao Crédito Tributário. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 24 de setembro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 18 2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que a contribuinte ANTONIA ANIER SALUSTRIANO DA SILVA, 
CGF 06.068.539-5, CNPJ 12.234.126/0001-00 fica INTIMADA junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(eis), após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, 
do inteiro teor da Informação Complementar e todos e os seus anexos relativos ao Auto de Infração do Simples Nacional nº048000030523109000054172
01641, com base no Mandado de Ação Fiscal nº2015.16917; para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 21 de 
setembro de 2021.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº034/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte JORGE 
ALVES DE BARROS, CGF nº06.208.603-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a cientificar-se do Termo de Notificação nº202182433, expedido em nome da referida empresa, em 06/09/2021, 
em decorrência do Monitoramento Fiscal, em andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização 
ou publicação do presente Edital, sujeitando-se ao disposto nas normas pertinentes, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 08 de setembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº036/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte 
ULTRACARIRI DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, CGF nº06.462.893-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a cientificar-se do Termo de Intimação nº202182679, expedido 
em nome da referida empresa, em 09/09/2021, em decorrência do Monitoramento Fiscal, em andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se ao disposto nas normas pertinentes, em consequência do não 
atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de setembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº037/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte INDÚSTRIA DE 
SANDÁLIAS SUPER LTDA, CGF 06.355.069-5, fica INTIMADO, por intermédio de seus dirigentes ou responsáveis, junto à Célula de Execução da 
Administração Tributária em Juazeiro do Norte, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a data da disponibilização ou 
publicação do presente Edital, a comprovar o recolhimento do ICMS DIFAL dos meses 04 e 05/2016, ref. as NF-e de saídas de nº03,05, 09,10 e 13, no valor 
total de R$3.037,69 até a data da cientificação deste termo , conforme Emenda Constitucional 087/2015,de que trata o Termo de Intimação nº2021.02369, 
originado do Mandado de Ação Fiscal nº2021.01146, suspendendo dessa forma o direito a espontaneidade prevista no artigo 138 do CTN e à consulta prevista 
no artigo 884 do Decreto nº24569/97. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de setembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista mandado de ação fiscal 2021.01163, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, dentro do prazo de 30 (TRINTA DIAS) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 23 de setembro de 2021.
Jose Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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