DOE 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº222 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2021
janeiro de 2020 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período FORO: Comarca de Fortaleza
- CE DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA e
Antônio Wellington Arruda Mouta Júnior - Representante legal da WMJ ENGENHARIA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza
- CE, aos 24 de setembro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Nº03/2018 - SEMA/ SOP
PROCESSO Nº03526605/2021
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da modalidade de pagamento do valor da compensação ambiental, de FINANCEIRA
para FÍSICA, a qual foi apreciada e, aprovada pelos membros presentes na 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Estadual de Compensação Ambiental –
CECA, realizada em 27/07/2021. O valor alusivo às 1ª, 2ª e 3ª parcelas de compensação ambiental objeto do TCCA 03/2018, foi devidamente atualizado,
alcançando o valor de R$ 343.664,68 (trezentos e quarenta e três mil, seiscentos sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). DO VALOR: O valor R$
343.664,68 (trezentos e quarenta e três mil, seiscentos sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) atualizado1, foi utilizado na complementação do
pagamento das obras de execução e implantação de 07 (sete) Areninhas - Tipo 2 inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Maranguapinho e,
no Parque Estadual do Cocó, no município de Fortaleza/CE, notadamente nos bairros Canindezinho; Autran Nunes; Bonsucesso; Sabiaguaba; Residencial
Yolanda Queiroz e Jangurussu. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) nº
03/2018 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e
Francisco Quintino Veira Neto - Superintendente da SOP. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza,22 de setembro de 2021.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº03/2019 - SEMA/ SOP
PROCESSO Nº03617577/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da modalidade de pagamento do valor da compensação ambiental, de FINANCEIRA
para FÍSICA, a qual foi apreciada e, aprovada pelos membros presentes na 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA,
realizada em 27/07/2021. O valor da compensação ambiental, alusivo à parcela única, objeto do TCCA 03/2019, foi devidamente atualizado, alcançando o
computo de R$ 115.213,51 (cento e quinze mil, duzentos e treze reais e cinquenta e um centavos). DO VALOR: O valor R$ 115.213,51 (cento e quinze mil,
duzentos e treze reais e cinquenta e um centavos) atualizado1, foi utilizado à complementação do pagamento das obras de execução e implantação de 07 (sete)
Areninhas - Tipo 2 - inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Maranguapinho e, no Parque Estadual do Cocó, no município de Fortaleza/CE,
notadamente nos bairros Canindezinho; Autran Nunes; Bonsucesso; Sabiaguaba; Residencial Yolanda Queiroz e Jangurussu. DA RATIFICAÇÃO: Todas
as demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) nº 03/2019 permanecem, inalteradas e vigentes. DO FORO:
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA:
05 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco Quintino Veira Neto - Superintendente da SOP.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº06/2018 - SMEA/ SOP
PROCESSO Nº08484923/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS –
SOP. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da modalidade de pagamento do valor da complementação da compensação
ambiental, de FINANCEIRA para FÍSICA, a qual foi apreciada e, aprovada pelos membros presentes na 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Estadual de
Compensação Ambiental – CECA, realizada em 27/07/2021. O valor alusivo à parcela única decorrente do Segundo Aditivo ao TCCA 06/2018, foi devidamente
atualizado, alcançando o computo de R$ 77.661,09 (setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos). DO VALOR: O valor R$ 77.661,09
(setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos) atualizado1, foi utilizado na complementação do pagamento das obras de execução e
implantação de 07 (sete) Areninhas - Tipo 2 - inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Maranguapinho e, no Parque Estadual do Cocó, no
município de Fortaleza/CE, notadamente nos bairros Canindezinho; Autran Nunes; Bonsucesso; Sabiaguaba; Residencial Yolanda Queiroz e Jangurussu.
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas constantes do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) nº 06/2018 permanecem, inal-
teradas e vigentes. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco Quintino Veira
Neto- Superintendente da SOP. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 03712944/2019 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) OTACILIO LOPES DE SOUZA, CPF nº 045.134.873-72,
aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto,
nível XII, atualmente nível/referência L, matrícula nº 005131-1-3, com óbito em 11/02/2019, pensão mensal no valor de R$ 10.267,72 (dez mil, duzentos e
e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite a partir de 11/02/2019, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s)
no D.O.E publicado em 30/07/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Tânia Celina Renaux Lopes
Cônjuge
136.443.943-34
10.267,72
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº196/2021-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 08741987/2020, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela
Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR
A 2ª PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO, SEM ÔNUS para o erário estadual, do servidor PEDRO JOSÉ REBOUÇAS FILHO, ocupante do cargo
de Professor, classe Assistente, referência F, matricula 431380.1-4, folha 6758, lotado no departamento de economia desta Fundação, para dar continuidade
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