DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
Nº 17.155
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DECRETO Nº 15.126, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. 
 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A 
DISTRIBUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM 
COMISSÃO 
DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES 
DA       
PREFEITURA DE FORTALEZA (CLFOR), NA FORMA 
QUE INDICA. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, e 
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, e suas alterações posteriores; 
 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.963 de 31 de março de 2021; 
 
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração    
Pública Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos 
serviços públicos; 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º - A estrutura organizacional da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), definida em seus níveis 
de hierarquia, é a seguinte: 
 
I - DIREÇÃO SUPERIOR 
1. Presidente  
 
1.1. Comissão Permanente de Licitações  
 
1.2. Comissão Especial de Licitações  
2. Presidente Adjunto 
 
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 
3. Assessoria Jurídica 
4. Ouvidoria 
 
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 
5. Coordenadoria de Revisão de Editais 
6. Coordenadoria de Publicações 
7. Coordenadoria de Pesquisas de Preços e Formação de Banco de Dados 
7.1. Núcleo de Pesquisas de Preços 
 
 
7.1. Núcleo de Pesquisas de Preços 
 
7.2. Núcleo de Banco de Dados 
 
8. Coordenadoria de Pregões 
9. Coordenadoria de Contratos e Atas de Registro de Preços 
 
9.1. Núcleo de Controle de Contratos  
 
9.2. Núcleo de Atas de Registros de Preços 
10. Coordenadoria de Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades 
11. Coordenadoria de Auditoria 
12. Coordenadoria de Cadastro de Fornecedores 
 
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL 
13. Coordenadoria Administrativo-Financeira 
 
13.1. Núcleo de Gestão Administrativa 
 
13.2. Núcleo de Gestão Financeira 
 
13.3. Núcleo de Gestão de Pessoas 
14. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação 

                            

Fechar