DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, FRANCISCO FABIO DE SOUSA GALVAO, do 
cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, simbologia 
DNS1, do(a) COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E 
CONTROLE DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, a partir de 29/09/2021. José Sarto      
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 2356/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 41, 
item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, ROCHELLE DA SILVA COSTA, do 
cargo em comissão de ARTICULADOR, simbologia DNS-3, 
do(a) COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE 
PESSOAS, integrante da estrutura administrativa do(a)           
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, a partir de 24/09/2021. José Sarto     
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 2358/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, LUIZ DIOGO LOIOLA FERREIRA, do cargo em 
comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbologia DNS2, do(a) 
ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTA-
LEZA, a partir de 30/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0794/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ANDRESSA DE 
OLIVEIRA MOTA, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 
III, pertencente ao(a) COORDENADORIA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, vinculado ao(a)               
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a gratificação de 
R$ 951,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista 
no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
30/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0795/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) LUIZ DIOGO 
LOIOLA FERREIRA, ASSESSOR TÉCNICO, pertencente ao(a) 
ASSESSORIA JURÍDICA, vinculado(a) SECRETARIA MUNICI-
PAL DA CULTURA DE FORTALEZA, da gratificação de                   
R$ 550,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista 
no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
30/09/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA.  
 
 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
 
 
PORTARIA Nº 004/2021/GABVICE,  
DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.  
 
Redefine comissão para fins de 
cadastro de informações relati-
vas às dispensas de licitação, 
inexigibilidade de licitação e 
adesão à ata de registro de 
preços junto ao Sistema de 
Gestão de Recursos e Plane-
jamento de Fortaleza – Finan-
ceira Contábil (GRPFOR).  
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE 
VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, no exercício das atribuições 
legais, e por meio da Lei Complementar nº 0176, de 19 de 
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza de 19.12.2014; CONSIDERANDO o que consta da 
Instrução Normativa Conjunta nº 001/2016 - SEPOG/SEFIN, 
que estabelece procedimento para cadastro de informações 
relativa a Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação e 
Adesão a Ata de Registro de Preço no Sistema de Gestão de 
Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeira Contábil 
(GRPFOR-FC), para fins de envio da informação ao Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará (TCE/CE); CONSIDERANDO que 
fora instituída Comissão para fins de cadastro de informações 
relativas às dispensas de licitação, inexigibilidade de licitação e 
adesão à ata de registro de preços pelo GABINETE VICE-
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – GABVICE. 
RESOLVE: Art. 1º - Fica redefinida a Comissão para fins do 
cadastro das contratações decorrentes de processos de     
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de 
Recursos e Planejamento de Fortaleza - Financeiro Contábil 
(GRPFOR-FC), no âmbito do Gabinete do Vice-Prefeito de 
Fortaleza - GABVICE. Art. 2º - A nova Comissão, redefinida por 
esta Portaria, será criada para fins meramente cadastrais, em 
razão da exigência dessa informação para o envio das informa-
ções concernentes às contratações decorrentes de processos 
de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à 
ata de registro de preços (carona) ao Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará (TCE/CE), a ser transmitida por meio do    
Sistema de Informação dos Municípios (SIM). Art. 3º - Ficam 
designados os servidores constantes do Anexo Único desta 
Portaria, em exercício na Coordenadoria Administrativa Finan-
ceira do Gabinete do Vice-Prefeito - COAFI/GABVICE, para 
comporem a nova comissão responsável pelo cadastro das 
contratações decorrentes de processos licitatórios. Parágrafo 
Único. Os membros da Comissão criada por esta Portaria não 
farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º. Os mem-
bros da Comissão criada por esta Portaria não possuem qual-
quer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e 
oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado no 
artigo 1º deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. José Élcio 
Batista - VICE-PREFEITO / GABVICE - PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA - PMF. 
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMBRO 
MATRÍCULA 
CARGO 
THAMIRES FONTELES 
COELHO 
116139 
PRESIDENTE