DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de dezembro
de 2014. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriun-
das do presente Contrato correrão à conta de dotação orça-
mentária própria, com a seguinte classificação: Programa: 0189
Ação: 1489.0002 – Implementação do Plano Municipal de
Proteção Urbana Dotação orçamentária: 17.101.06.181.0189.
1489.0002 Elemento: 33.90.36, Elemento: 33.90.47 Fonte: 0
1.001. 0000.00.01. DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO: Este Contrato terá vigência adstrita ao período da presta-
ção do serviço, contado a partir da data de sua publicação, com
o prazo máximo de 12 (doze) meses. A publicação resumida do
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo para a execu-
ção dos serviços começa a contar a partir da confirmação do
recebimento da Ordem de Serviço via e-mail ou documento
físico pelo credenciado. O CREDENCIADO tem até 01 (um) dia
útil para confirmar o recebimento da Ordem de Serviço e até 03
(três) dias úteis para a execução do trabalho, no caso de regi-
me normal. Se o regime for de urgência, o CREDENCIADO tem
até 01 (um) dia útil para confirmar o recebimento e a execução
do trabalho. Os prazos de vigência e de execução do contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da
Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Luís Eduardo Soares
de Holanda – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e a Sra. Maria Marleide
de Oliveira. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de
setembro de 2021. Luís Eduardo Soares de Holanda -
SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2021 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC inscrita no CNPJ sob
nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa JURÍDICA CLÍNICA E
CONSULTORIA PSICOLÓGICA UNGER LTDA, inscrita no
CNPJ nº 05.696.963/0001-95. DO OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a contratação de pessoas físicas e
jurídicas para a prestação de serviços na área de Psicologia,
exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE, para avaliação
psicológica e elaboração de laudo de aptidão para porte de
arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de Fortale-
za, Órgão subordinado à SESEC, em atenção ao que determi-
na a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e,
ainda, a Lei 10.826/03 e legislação correlata. DO VALOR: Pelos
serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRA-
TADO(A) a quantia de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos
reais), correspondente aos serviços prestados conforme ordem
de serviço na quantidade de 40 (quarenta) laudos a serem
emitidos. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instru-
mento fundamenta-se no Processo nº P066756/2020, Edital de
credenciamento nº 01/2021/SESEC publicado em 26 de agosto
de 2021 e seus anexos, bem como nas disposições do art. 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como de acordo com o
previsto no inciso IX, do art. 70, da Lei Complementar Municipal
nº 0176/2014, de 19 de dezembro de 2014. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato
correrão à conta de dotação orçamentária própria, com a
seguinte classificação: Programa: 0189 Ação: 1489.0002 –
Implementação do Plano Municipal de Proteção Urbana Dota-
ção orçamentária: 17.101.06.181.0189.1489.0002 Elemento:
33.90.39 Fonte: 0 1.001.0000.00.01. DOS PRAZOS E DA
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este Contrato terá vigência adstrita
ao período da prestação do serviço, contado a partir da data de
sua publicação, com o prazo máximo de 12 (doze) meses. A
publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/
1993. O prazo para a execução dos serviços começa a contar a
partir da confirmação do recebimento da Ordem de Serviço via
e-mail ou documento físico pelo credenciado. O CREDENCIA-
DO tem até 01 (um) dia útil para confirmar o recebimento da
Ordem de Serviço e até 03 (três) dias úteis para a execução do
trabalho, no caso de regime normal. Se o regime for de urgên-
cia, o CREDENCIADO tem até 01 (um) dia útil para confirmar o
recebimento e a execução do trabalho. Os prazos de vigência e
de execução do contrato poderão ser prorrogados nos termos
do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSI-
NAM: Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ -
SESEC e a Pessoa Jurídica CLÍNICA E CONSULTORIA
PSICOLÓGICA UNGER LTDA, representada pela Sra.
Edenise Nóbrega Unger. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 27 de setembro de 2021. Luís Eduardo Soares
de Holanda - SECRETÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2021 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre
si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC inscrita no CNPJ sob
nº 17.904.427/0001- 17 e a pessoa física a Sra. FRANCISCA
JULIANA CAVALCANTE DOS SANTOS, inscrita no CPF:
028.264.583-70. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação de pessoas físicas e jurídicas para a pres-
tação de serviços na área de Psicologia, exclusivamente na
cidade de Fortaleza-CE, para avaliação psicológica e elabora-
ção de laudo de aptidão para porte de arma de fogo aos inte-
grantes da Guarda Municipal de Fortaleza, Órgão subordinado
à SESEC, em atenção ao que determina a Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, a Lei 10.826/
03 e legislação correlata. DO VALOR: Pelos serviços presta-
dos, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a
quantia de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), corres-
pondente aos serviços prestados conforme ordem de serviço
na quantidade de 40 (quarenta) laudos a serem emitidos. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento funda-
menta-se no Processo nº P066756/2020, Edital de credencia-
mento nº 01/2021/SESEC publicado em 26 de agosto de 2021
e seus anexos, bem como nas disposições do art. 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, bem como de acordo com o previsto
no inciso IX, do art. 70, da Lei Complementar Municipal nº
0176/2014, de 19 de dezembro de 2014. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do presente Contrato
correrão à conta de dotação orçamentária própria, com a
seguinte classificação: Programa: 0189 Ação: 1489.0002 –
Implementação do Plano Municipal de Proteção Urbana Dota-
ção orçamentária: 17.101.06.181.0189.1489.0002 Elemento:
33.90.36, Elemento: 33.90.47 Fonte: 0 1.001.0000.00.01. DOS
PRAZOS E DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este Contrato terá
vigência adstrita ao período da prestação do serviço, contado a
partir da data de sua publicação, com o prazo máximo de 12
(doze) meses. A publicação resumida do instrumento de contra-
to dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. O prazo para a execução dos serviços
começa a contar a partir da confirmação do recebimento da
Ordem de Serviço via e-mail ou documento físico pelo creden-
ciado. O CREDENCIADO tem até 01 (um) dia útil para confir-
mar o recebimento da Ordem de Serviço e até 03 (três) dias
úteis para a execução do trabalho, no caso de regime normal.
Se o regime for de urgência, o CREDENCIADO tem até 01
(um) dia útil para confirmar o recebimento e a execução do
trabalho. Os prazos de vigência e de execução do contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da
Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Luís Eduardo Soares
de Holanda - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e a pessoa física, a Sra.
Francisca Juliana Cavalcante dos Santos. DATA DA ASSI-
NATURA DO CONTRATO: 27 de setembro de 2021. Luís
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 050/2021 - CEDENTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS
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