DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
pal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P161939/ 
2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora MARIANA DE PAULA PESSOA 
SÁ, matrícula 106554-02, ocupante do cargo de Guarda Muni-
cipal, a partir de 08/06/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - ECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1600/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Munici-
pal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P152572/ 
2021, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor THIAGO SOUZA CALISTO,    
matrícula 73418-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a 
partir de 28/05/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de junho de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2129/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM 
de 21/12/2017); Considerando que a servidora SILVANA      
MARIA SOBREIRA LIMA VERDE, matrícula 18845-01, ocupan-
te do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal da     
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica 
- GTA desde junho de 1996, sem o respectivo ato de conces-
são; Considerando o teor dos documentos anexados ao      
Processo P761724/2019, destacando as fichas financeiras 
acostadas aos autos; Considerando, ainda, a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora supracitada para 
fins de aposentadoria, RESOLVE formalizar a concessão da 
Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Residência             
Médica), no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o 
vencimento base, de acordo com artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, no art. 3º, à servidora acima identificada, a 
partir de junho de 1996. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 11 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2577/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o      
Processo nº P240748/2021, RESOLVE nos termos do artigo 1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c 
art. 36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratifica-
ção de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a 
incidir sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) CRISTIANE 
RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 18983-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
Gratificação ora concedida 5% (cinco por cento) somente aos 
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no(a) no Hospital 
Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães 
Sá, no período de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 14 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2802/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P021140/2021; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNDO DO ATLHETA ESPORTES LTDA, VIAÇÃO 
ALVORADA LTDA, SELEN SERVIÇOS TÉCNICOS PROFIS-
SIONAIS LTDA, BRASIL BRASÍLIA HOLDING SA, CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTOS 
DO 
DISTRITO 
FEDERAL 
SA,        
BRADIBEL SERVIÇOS LTDA, PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL        
SA, BRADIBEL SERVIÇOS LTDA, CIAVEL COMÉRCIO E    
INDÚTRIA DE AVES LTDA, CAFÉS FINOS FORTALEZA LTDA, 
EMPRESA DE AUTO ÔNIBUS BOTUCATU LTDA, ASSOCIA-
ÇÃO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES COMUNITÁ-
RIAS, PER. CONTR. CNIS 18, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) CARLOS 
FRANCISCO CORREIA, matrícula nº 77120-01, Agente de 
Combate às Endemias, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, 
no(s) 
período(s) 
de 
01.11.1975 
a 
30.08.1976, 
23.09.1976 
a 
23.09.1976, 
01.12.1976 
a 
30.07.1977, 
06.06.1978 
a 
26.09.1979, 
13.10.1980 
a 
18.03.1987, 
16.12.1987 
a 
21.09.1989, 
02.05.1990 
a 
18.02.1991, 
01.10.1999 a 14.11.1999, 01.02.2001 a 03.10.2001, 05.11.2001 
a 19.12.2001, 16.05.2005 a 01.10.2008 e de 02.10.2008 a 
31.10.2008, no total de 5.998 dias, ou seja, 16 anos, 05 meses 
e 08 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO               
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2803/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P021140/2021; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, serviço públi-
co, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) CARLOS FRANCISCO CORREIA, matrícula nº 77120-
01, Agente de Combate às Endemias, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.11.2008 a 
26.08.2009 e de 01.07.2011 a 22.11.2012, no total de 809 dias, 
ou seja, 02 anos, 02 meses e 19 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de    
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0080/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso de 
suas atribuições legais, em consonância com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 11/07/2007,